ertulei laureano matos

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 11 de Março de 2010

...AGRAVANTE : ERTULEI LAUREANO MATOS. ADVOGADO : ERTULEI LAUREANO MATOS ...

• Acórdão nº 2007/0239264-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2009

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO POR FAX. ORIGINAL. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. O prazo para a juntada da petição original, protocolizada via fac-símile, é de de cinco dias, e sua contagem, realizada de maneira contínua, tem início no dia seguinte ao encerramento do prazo recursal, consoante entendimento recentemente adotado por esta c. Corte Superior de Justiça acerca do artigo 2º da Lei 9.800/99 (AgRg nos EREsp 640.803/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 05.06.2008). Agravo Regimental de que não se conhece. (AgRg no Ag 964.817/RJ, Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 31/08/2009)

... E OUTRO(S)AGRAVADO:GILMAR LEAL ADVOGADO :ERTULEI LAUREANO MATOS E OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL CIVI...

• Acórdão nº 2007/0075859-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 28 de Novembro de 2007

PREVIDÊNCIA PRIVADA - PETROS - RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS AO FILIADO RETIRANTE. - A restituição das quantias vertidas a entidade de previdência privada deve observar os critérios estabelecidos nas normas estatutárias desde que não se revelem abusivas nem ensejem enriquecimento sem causa, considerando, caso a caso, afora a complementação previdenciária, custos administrativos, riscos garantidos, dentre outros serviços eventualmente prestados. (EREsp 885.263/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 123)

...(S)EMBARGADO :NEWTON PRAGANA NETO ADVOGADO:ERTULEI LAUREANO MATOS E OUTRO. E M E N T A . PREVIDÊNCIA...

• Acórdão nº 285731 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 2001

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VENCIMENTOS. URP. DIREITO ADQUIRIDO. Agravo regimental provido, para melhor exame da matéria, tendo em vista a reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

...: Joceli dos Santos e Outros. advdo. : Ertulei Laureano Matos. Indexação. - DETERMINAÇÃO, SUB...

• Acórdão nº 2007/0271547-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Maio de 2008

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. Segundo jurisprudência assente no âmbito desta Corte, é devida a restituição integral das contribuições recolhidas pelo ex-associado ao plano de previdência complementar, por ocasião de seu desligamento, ainda que o estatuto assim não preveja. Agravo improvido. (AgRg no Ag 981.282/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.05.2008, DJ 23.05.2008 p. 1)

... JOSÉ PORTELA DE CARVALHO ADVOGADO :ERTULEI LAUREANO MATOS . EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. PREVID...

• Acórdão nº 2006/0195223-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 13 de Fevereiro de 2007

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ENTIDADES FECHADAS E ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. CDC. APLICAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 284 E 356-STF. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. SÚMULA N. 289 DO STJ. As questões federais não enfrentadas pelo Tribunal estadual recebem o óbice das Súmulas n. 282 e 356 do C. STF, não podendo, por falta de prequestionamento, ser debatidas no âmbito do recurso especial. II. Consolidou-se a jurisprudência da Corte no sentido de que a devolução das contribuições deve ser feita integralmente, com correção monetária por fatores de atualização que recomponham a efetiva desvalorização da moeda nacional, nos termos da Súmula n. -STJ. III. Agravo improvido. (AgRg no REsp 885.263/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO J...

...�ES AGRAVADO:NEWTON PRAGANA NETO ADVOGADO :ERTULEI LAUREANO MATOS E OUTRO. EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL...

• Acórdão nº 2000.02.01.058284-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2009

...ADVOGADO: ERTULEI LAUREANO MATOS. APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ...

• Acórdão nº 2006/0283507-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 13 de Março de 2007

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO QUE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 291 DO STJ. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. A prescrição qüinqüenal incide sobre quaisquer prestações cobradas de entidades de previdência complementar, inclusive as diferenças de reserva de poupança. Precedente da Segunda Seção (REsp n. 771.638/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 12.12.2005). II. Inobstante o reconhecimento da aplicabilidade do prazo mais breve, a sua fluição, no caso dos autos, se dá a partir da data da restituição das contribuições feitas ao ex-empregado, quando, então, surgiu o seu direito de postular as diferenças em face do recebimento a menor do que o efetivamente d...

...:RUI VIRGÍNIO DE MOURA ADVOGADO :ERTULEI LAUREANO MATOS E OUTROS. EMENTA. CIVIL E PROCESSUA...

• Decisão Monocrática nº 2007/0221892-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Agosto de 2010

...ADVOGADO : ERTULEI LAUREANO MATOS. RECORRIDO : FUNDAÇÃO PETROBRÁS...

• Decisão Monocrática nº 2007/0049936-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Agosto de 2010

...ADVOGADO : ERTULEI LAUREANO MATOS E OUTRO. EMBARGADO : FUNDAÇÃO PET...