esbulho significado

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962 documents for esbulho significado
  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA, EM RAZÃO DE EXISTENTE O ESBULHO QUANDO DO AJUIZAMENTO. PEDIDO REINTEGRATÓRIO PREJUDICADO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PROPRIEDADE DOS AUTORES ATINGIDA PELAS OBRAS DO GASODUTO, A ENSEJAR INDENIZAÇÃO EM PERDAS E DANOS. PRELIMINARES. Concluído o soterramento dos dutos no trecho que cruza a área dos demandantes, e tratando-se o gasoduto Bolívia-Brasil de obra de grande significado econômico e reconhecido interesse público, obviamente que a reintegração plena dos autores na posse da área restou definitivamente inviabilizada, tanto que motivou a ...

  • DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de invalidar declaração expropriatória (Decreto de 24 de fevereiro de 2005 com a redação dada pelo Decreto de 17 de março de 2005, fls. 101) fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado “Fazenda Capão Quente”, situado no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais (fls. 13). A presente impetração apóia-se, em síntese, nos seguintes fundamentos (fls. 02/13): “A Arrematação e o Registro do imóvel ocorreram em 1994, entretanto, como havia discussão judicial acerca do valor pago, (...) os ora Impetrantes tomaram posse do imóvel, mas não iniciaram o processo de ampla utilização do mesmo até que a decisão final transitasse em julgado. Frise-se que, no dia 11 de setembr...

    ... do mesmo sob pena de caracterização do esbulho possessório. ............................ ... que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...I - se provier de esbulho, furto ou roubo;. II - se uma se originar de ..., o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a ...

  • DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de invalidar declaração expropriatória, consubstanciada em decreto presidencial (fls. 140) - Decreto de 24 de junho de 2004 -, fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Pontal, situado no Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais (fls. 03). Para justificar a sua pretensão mandamental, o autor deste writ alega que o INCRA, motivado por denúncias infundadas (...), acabou por vistoriar o imóvel (...) e, (...) muito embora reconhecidamente produtivo, sendo mesmo um exemplo da moderna prática de agricultura na região, o imóvel (...) acabou sendo classificado como improdutivo, baseado em laudo administrativo eivado de erros (...) (fls. 02/09 - grif...

    ...DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. A REPULSA DO ORDENAMENTO JURÍDICO ... que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz ...

  • Arrendamento mercantil de bens móveis - ação de reintegração de posse e ação de consignação em pagamento sentença improcedência daquela e de extinção desta sem resolução do mérito - apelos das autoras das demandas - as apelantes precipitaram a sentença guerreada pelo que cada qual delas fez no feito intentado pela outra. Vê-se que cada qual das recorrentes agiu, uma ao levantar o depositado, outra ao responder opondo o levantamento ocorrido, de acordo com as suas momentâneas conveniências, e estão, nesta oportunidade, as relativizando, para tirar proveito máximo do que fizeram. Tardia, contudo, a pretendida relativização se afigura, que, no processo, todo passo ostenta significado, a menos que se o dê com ressalva. Essa não acompanhou os passos dados, de modo que estava o juízo singular...

    ... era parte, não há que se falar mais em esbulho possessorio, pois houve purgação parcial da ...

  • POSSESSÓRIA - Reintegração de Posse - Comodato verbal por tempo indeterminado - Caracterizada a mora do comodatáric, regularmente notificado, cão tendo ele di,eito de pnrm~ndncja es imóvel centra vontade de coeredante, configurando-no, assim, o esbulho - Liminar reintngratõnia concedida, tendo sido a açan ajuizada há menos de ano e dia - Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 1.078.797-2, da Comarca de São Paulo, sendo agravantes FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e SIM. e agravado REINALDO DOS SANTOS ARAUJO. ACORDAM, em Terceira Câmara do Primeiro Tribuna! de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso. Trata-se de agravo, em forma de instrumento, interposto em processo de ação de reintepração de posse, contra a decisão denegatór...

    ... no imóvel passou a ter o significado jurídico de esbulho possessório. Tendo sido ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). DECISÕES QUE SUSPENDERAM O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, DETERMINANDO FOSSEM OS DEMANDADOS REINTEGRADOS NA POSSE DO BEM PÚBLICO E ORDENANDO A RECONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DEMOLIDAS PELO ENTE PÚBLICO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. CASO EM QUE, SE TRATANDO DE BEM PÚBLICO, A POSSE É DECORRÊNCIA DA PROPRIEDADE. CASO, ADEMAIS, EM QUE A POSSE EXERCIDA PELOS PARTICULARES É PRECÁRIA, A TÍTULO DE PERMISSÃO DE USO. NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ENTE MUNICIPAL, VISANDO À DESOCUPAÇÃO DO BEM. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÕES REFORMADAS. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044209245, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 10/...

    ...Espera-se que tenha significado “01 de agosto de 2011”, data da ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE.

    ... o factum possessionis, como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da ...

  • AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. INCARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. Reconhecido no acórdão impugnado que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora não é utilizado como residência da família, nem há comprovação da sua locação e de que a renda auferida era destinada à manutenção da família, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fáctico-probatório, vedado na instância excepcional. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." (Súmula do STJ, Enunciado nº 7). Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1226033/SC, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 01/03/...

    ... ao processo que sofreu turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrência de atos ...-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão ...

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