esbulho significado
- Em vigor Código Civil
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Acórdãos nº 1027917-78.2017.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... no imóvel, contra a vontade do dono, tem o significado jurídico de esbulho possessório. 2. Perde a posse quem, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conferindo à Constituição um significado que não é seu, significado esse não pensado pelos ... (…) Os processos históricos de esbulho, inv asão de terras e expulsão de comunidades foram na ...
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Acórdãos nº 0014362-18.2010.8.26.0079 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... posse, não denotando, tampouco, a verificação de esbulho nem a data respectiva Sem significado a circunstância ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... para afeição de bens materiais ou imateriais, em caso de esbulho ou usurpação, haverá, também para a alma ferida, aquela que sangra ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela provisória ou final ... Remissão: - - ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Acórdãos nº 0000552-18.2012.8.26.0301 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Imóvel transmitido à embargada por herança Sem significado a circunstância de não ter ela tido a posse física da coisa ... 927 do CPC Esbulho caracterizado Ação procedente Decisão reformada” ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... necessária e adequada para: I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou final ... • ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... O esbulho pode ocorrer sem a presença desses vícios, como ... Nada mais ... Aclarado o significado de título, voltemos nossa atenção à dupla acepção do justo título ... -
Ordem social
... a esposa saber do relacionamento do marido não tem qualquer significado e, quanto ao varão, cuja má-fé e para lá de escancarada, nada lhe é ... , há uma relevante exceção a essa regra: o chamado renitente esbulho. O renitente esbulho se caracteriza pelo efetivo conflito possessório, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 206 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda ...
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Usurpação
... a alteração de suas linhas divisórias, ou por desvio ou esbulho. Daí o desdobramento da usurpação nas seguintes modalidades criminosas: ... Suprimir tem o significado de eliminar, fazer desaparecer (v. n. 16.2), e alterar a concepção de ...
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Contratos bancários
... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... esbulho e enseja a propositura de ação de reintegração de posse da ...
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Acórdãos nº 1017686-97.2016.8.26.0625 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... estabelecida entre seu genro e a ré Sem significado a circunstância de a ré não ser titular do bem ou não ter ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... I – evitar nova turbação ou esbulho; ... II – cumprir-se a tutela provisória ou final ... COMENTÁRIOS ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... esbulho, ou seja, na impossibilidade de livre exercício da posse pelo legítimo ... nec vi, nec clam, nec precario em nada tem a ver com o significado de “ precario ”, “ precaria ” e “ precarium ” construído ao ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do tipo, por razões ... Exemplos: penhor forçado; defesa no esbulho possessório; imunidade judiciária; direito de crítica – art. 142, II, ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... a reintegração de posse requerida pelo Município, apesar do esbulho" realizado pela Frente por Luta por Moradia, pois entendeu haver uma colis\xC3" ... vantagem, por sua vez, é que um orador pode modificar o significado alegado da norma e adaptá-lo a cada situação. Já a terceira ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... De acordo com o art. 674 do CPCn, a turbação ou esbulho se dá com o ato de apreensão judicial, v. g. , penhora, depósito, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ... as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para ...
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Acórdãos nº 1063283-83.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... em razão de alegado esbulho perpetrado pela ré que ocupou indevidamente o imóvel da ... teve o efeito de caracterizar esbulho, visto ter significado uma alteração do comportamento da vendedora, que houvera ...
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Acórdãos nº 1005976-95.2015.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2015
... 353). Sem significado o fato de não ter a ré demonstrado o contrato de ... , não só a respectiva posse e a turbação ou o esbulho, mas também a que título tal posse é exercida. No caso dos ...
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Usucapião de bens imóveis
... ao desenvolvimento nacional; e) para reprimir a turbação ou esbulho em larga escala; f) para exploração de riquezas do subsolo de relevante ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
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O microssistema de autocomposição
... é, adota-se uma compreensão de minus habentes impregnada de significado social, organizacional e de dignificação da pessoa humana. 606 ... ção de o juiz designar audiência de mediação, quando o esbulho ou a turbação ... 859 PICARDI, Nicola. Jurisdição e Processo ...
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Acórdãos nº 0002248-47.2012.8.26.0218 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... transmitido à autora por herança Sem significado a circunstância de a demandante jamais ter tido a posse ... Quadro impondo concluir pela verificação do esbulho, desde que o demandado se assenhorou da coisa ...