APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS NO REGISTRO DO IMÓVEL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO-CONHECIMENTO. Não se prestam as contrarrazões como palco para pedido de reforma da sentença, vez que meio totalmente inadequado e desprovido de amparo legal. Pretensão que deveria ter sido articulada através de recurso próprio. Preclusão reconhecida. MÉRITO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO. REGISTRO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PROVA ESCORREITA DA AQUISIÇÃO OU USO DE ÁREA COMUM, EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE AMPARO JURÍDICO PARA A RETIFICAÇÃO POSTULADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA. INDEFERIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO DES...
...-se, no particular, os pilares, vasos, escadas e portões de ferro ilustrados nas fotos de fls. 1...
VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que não ficou demonstrada nos autos a existência dos requisitos aptos a caracterizar a relação de emprego, mas sim que o reclamante trabalhava de forma autônoma. Sentença mantida.
...- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERROS. Inconformado com a decisão proferida nas fls. 70... ferro (castiçais, palcos, passarelas e escadas) diretamente com o reclamante, com quem acertava p...
...ARTIGO 174. As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, ...SEÇÃO V Do serviço ferroviário. ARTIGO 236. No serviço ferroviário- considerado...
...[..] constatamos que as prateleiras são de ferro, vazadas, apresenta o suporte de longarina em form...[..] Presenciamos várias escadas quebradas que não podem ser ‘arrastadas’ manu...
Comida e arte Uma ideia na cabeça e bons cozinheiros no fogão.
... da Moeda quando desci o primeiro lance de escadas e comecei a ver as portas de ferro dos cofres ao l...
FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PERÍCIA. Dispensável qualificação dos peritos, quando a perícia não exige conhecimento técnico, mais ainda ante a palavra segura da vítima e testemunhas e do próprio réu. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Prova robusta apontando a responsabilidade criminal do réu. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Não pode ser aplicado se ofensivo à ordem social ou econômica. Apesar de restituída a res furtiva e de pequeno valor, a atitude do réu escalando grade e rompendo obstáculo teve significativa reprovabilidade. PENA DE MULTA. A pena de multa é cumulativa, com expressa previsão no tipo penal. A situação econômica do réu não autoriza o seu afastamento. A possibilidade ou não de pagar é matéria a ser debatida ...
... entrar no consultório fez a volta nas escadas e quebrou o ferro no meio de uma basculante e do i...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se encontram elementos suficientes para a conclusão, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, pois o julgador possui ampla liberdade na condução do processo, tendo o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam os artigos 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, 765 da CLT e 131 do CPC. 2. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DA EMPREGADORA. Não há falar em ofensa aos artigos 5º, X, e 7º, XXVIII, da CF, 927, parágrafo único, e 186 do CC, 333, I, do CPC e 818 da CLT, porquanto a culpa da empregadora pelo acidente ocorrido com a reclamante está devidamente comprovada pelas provas dos ...
... com que ela caísse em cima da escada de ferro que fica apoiada no pé de laranja, indo ao chão ... sobre o modo como devem posicionar as escadas; que o modo correto é encostar a escada em galho ...
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ¿ COMPRA E VENDA DE CASA MISTA ¿ VÍCIOS DE QUALIDADE. Em princípio, negócios devem ser bons para ambas as partes, sendo indesejável a baixa qualidade do produto ou serviço. O Código de Defesa do Consumidor tem por finalidade proteger as expectativas legítimas do contratante. Compete ao fornecedor informar com a maior precisão, clareza e veracidade acerca do negócio contratado, inclusive na fase pré-contratual, não importando ser uma construção de baixo custo. Dever legal de garantia. Há infringência do fornecedor aos princípios da informação e confiança que regem a legislação consumerista quando não há esclarecimentos acerca da prematura deterioração do imóvel em razão do material ...
...,00 cada um, devido à substituição das escadas de acesso por outras de concreto, haja vista a det... de boa qualidade e/ ou sua execução em ferro galvanizado ou concreto (à escolha dos demandados...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ACIDENTE RODOVIÁRIO. QUITAÇÃO PLENA E IRREVOGÁVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. - A quitação plena e irrevogável, sob pena de enriquecimento ilícito, somente comprova o pagamento do valor registrado no recibo e não é óbice ao exercício do direito constitucionalmente assegurado de livre acesso ao judiciário para discussão de eventuais diferenças. - A empresa de transporte coletivo interestadual, na qualidade de concessionária de serviço público, responde direta e objetivamente pelos danos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa de seu agente. - O montante fixado a título de danos morais não pode servir como forma de enriquecimento para a parte que alega ter sido vítima do dano, mas, na outra...
..., que estava segurando na barra de ferro para descer as escadas" (f. 344). Todavia, observo...
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. Embora o acórdão proferido nos autos do processo nº 02785-2005-733-04-00-4 tenha declarado a inexistência do pedido de reparação por danos morais por acidente de trabalho, entende-se que essa ação interrompeu o prazo prescricional para postular esse pedido, pois o fez somente em razão da não observância de formalidade atinente a não formulação de pedido específico no petitório. Perfilha-se do entendimento de que a prescrição pode ser interrompida por qualquer ato inequívoco do empregado, ainda que extrajudicial, que possa vir a demonstrar sua pretensão ressarcitória. Aplicação do inciso VI do art. 202 do Código Civil. Recurso não provido. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. Considerando-se o grau de culpa da reclamada e sua capacidade econômica, bem como as agruras...
...cio das funções de Ferreiro, ter subido escadas carregando feixe de ferro de aproximadamente 2 met...
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