escala de revezamento feriado

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 17 de Fevereiro de 2011

A não concessão de intervalo intrajornada ou sua redução além do mínimo previsto em lei implica que o trabalho prestado durante o período destinado ao descanso e refeição deve ser remunerado na forma do art. 71, parágrafo 4º da CLT. Quanto às repercussões e ao pagamento apenas do complemento do horário confessado como gozado pelo autor, entendo que o intervalo intrajornada não concedido deve ser remunerado na integralidade e refletindo sobre as demais verbas. Improvido, no particular, o recurso patronal ESCALA 12 X 36. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS INDEVIDAS. Restou caracterizado que laborava o reclamante em escala de revezamento (12X36). Se acaso o dia de trabalho coincidisse com um feriado, faria jus o empregado à folga compensatória. Em outras palavras, o autor trabalhava em ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 14 de Julho de 2011

ESCALA 12 X 36. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS INDEVIDAS. Restou caracterizado que laborava o reclamante em escala de revezamento (12X36). Se acaso o dia de trabalho coincidisse com um feriado, faria jus o empregado à folga compensatória. Em outras palavras, o autor trabalhava em escala de 12X36, de modo que o trabalho nos domingos e feriados está abrangido pela escala, não sendo devidas, portanto, as dobras postuladas. Providos parcialmente a remessa necessária e o recurso voluntário para excluir da condenação o pedido de dobras dos domingos e feriados. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial à remessa necessária e ao recurso voluntário para excluir da condenação o ped...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando... 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da le...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 08 de Junho de 2011

Os acréscimos legais referentes a juros e multa previstos na legislação previdenciária, em se tratando de créditos trabalhistas oriundos de sentença, ou acordo homologado, devem ser computados a partir do vencimento da obrigação, que ocorre com o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista, conforme entendimento firmado por este Tribunal no acórdão proferido em face do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº TRT-AP: 00381-2003-020-06-85-2. Recurso Ordinário improvido A multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT somente é devida quando se verifica atraso na quitação das verbas rescisórias e não em face do pagamento a menor, o que não implica em mora salarial, já que respeitado o prazo conferido no § 6º do art. 477 da CLT. Destarte, há ...

...Diz que nunca laborou em sistema de escala, daí porque não se há de falar na aplicação d... às dobras pelo trabalho em domingos e feriados, mais uma vez, sustenta a imprestabilidade das fol..., diz que o labor em escala de revezamento, por si só, já remunera o labor em feriado e acr...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 27 de Outubro de 2011

Havia alternância no cumprimento das jornadas, entre diurna e noturna, o que, indene de dúvida, traz prejuízo à saúde e à vida social do obreiro. Não podemos olvidar que é a alteração constante de horários que caracteriza o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sendo irrelevante a existência de paralisações da empresa, uma vez que, para a tipificação dessa figura jurídica, tem-se em mira o trabalho e a figura do trabalhador e não o modo em que se processa a produção do empregador. Outrossim, o fato da alternância não se processar de forma semanal não obstaculiza, tampouco desconstitui, o regime de revezamento. Provido o apelo nesse ponto. RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VALE-ALIMENTAÇÃO. Analisando a documentação acostada, verifica-se que o empregador, em determin...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-38.2005.5.15.0020 de 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA (por afronta aos artigos 832 da CLT e 131 do CPC). Não demonstrada violação à literalidade de preceito legal ou constitucional, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - TURNOS FIXOS - NÃO CUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA (por violação dos artigos 7º, XXVI e 8º, VI, da CF/88). Não demonstrada violação à literalidade de preceito legal ou constitucional, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - INTERVA...

...HORAS EXTRAS - TRABALHO EM FERIADOS (por violação da Portaria nº 471/66, artigos 7�... de revezamento de oito horas e não, em escalas de revezamento, como julgou o eg. TRT. Busca, assi...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

... intrajornada, domingos, folgas e feriados em dobro, diferenças de FGTS e 40%, férias e exp... jornada das 14:00 às 01:00 horas, em escala 6 X 1, sem intervalo para refeição e descanso. E... de que o autor laborava em escala de revezamento, de acordo com o art. 67 da CLT, prestando serviç...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-117600-95.2005.5.03.0151 de 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 330. Estando a decisão recorrida de acordo com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST, incabível o Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, § 4.º, da CLT. FERIADOS. INDEVIDOS. LABOR EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. De início, registre-se que incontroverso nos autos que o Reclamante encontrava-se submetido à jornada de trabalho de 6 horas diárias por laborar em turnos ininterruptos de revezamento, de modo que inservíveis os arestos colacionados porquanto cuidam de trabalhadores submetidos à escala de 12 x 36 horas, hipótese diversa destes autos, bem como não retratam a hipótese fática delineada pela Corte Regional de que não houvera compensação dos feriados trabalhados. Incidência da Súmula n.º 296/TST. No que tange à indicação de violação do ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

..., com reflexos; horas extras e reflexos; feriados trabalhados, em dobro, e reflexos; adicional notur... que as reclamadas não cumprissem o revezamento previsto em lei para o trabalho em domingos, não ... verifica qualquer irregularidade quanto à escala de revezamento de trabalhos aos domingos. Pelo con...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 25 de Março de 2009

No turno ininterrupto de revezamento a folga compensatória refere-se somente ao domingo trabalhado e não aos feriados Havendo prova de trabalho no feriado que coincidiu com a escala 12x36, é devida a dobra do mesmo, bem como suas repercussões. Recurso não provido quanto a este aspecto Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, observada a unanimidade no pertinente às preliminares, rejeitar as de não conhecimento do recurso patronal, por deserção e por irregularidade de representação processual, suscitadas pelo reclamante nas contra-razões. No mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso patronal, para excluir da condenação a indenização do intervalo interjornada, a remuneração, em dobro, de domingos e a indenização de ...