escala de revezamento feriado

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2.489 documents for escala de revezamento feriado
  • A não concessão de intervalo intrajornada ou sua redução além do mínimo previsto em lei implica que o trabalho prestado durante o período destinado ao descanso e refeição deve ser remunerado na forma do art. 71, parágrafo 4º da CLT. Quanto às repercussões e ao pagamento apenas do complemento do horário confessado como gozado pelo autor, entendo que o intervalo intrajornada não concedido deve ser remunerado na integralidade e refletindo sobre as demais verbas. Improvido, no particular, o recurso patronal ESCALA 12 X 36. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS INDEVIDAS. Restou caracterizado que laborava o reclamante em escala de revezamento (12X36). Se acaso o dia de trabalho coincidisse com um feriado, faria jus o empregado à folga compensatória. Em outras palavras, o autor trabalhava em ...

  • RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM FERIADOS. JORNADA DE 12x36. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. 1. O Tribunal Superior do Trabalho reiteradamente tem se posicionado no sentido de que o empregado sujeito ao regime de trabalho em escala de revezamento 12x36 não faz jus ao pagamento em dobro dos feriados trabalhos, uma vez que as folgas correspondentes aos feriados já se encontram compensadas pelas 36 horas de descanso. 2. A Corte Regional, ao concluir que os feriados laborados devem ser remunerados em dobro, independentemente da jornada cumprida, mesmo em se tratando de jornada 12x36, divergiu do posicionamento jurisprudencial adotado por esta Corte Superior. 3. Impõe-se, pois, o provimento do recurso para adequar a decisão recorrida à jurisprudência desta Corte, excluindo da condenação a determ...

  • ESCALA 12 X 36. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS INDEVIDAS. Restou caracterizado que laborava o reclamante em escala de revezamento (12X36). Se acaso o dia de trabalho coincidisse com um feriado, faria jus o empregado à folga compensatória. Em outras palavras, o autor trabalhava em escala de 12X36, de modo que o trabalho nos domingos e feriados está abrangido pela escala, não sendo devidas, portanto, as dobras postuladas. Providos parcialmente a remessa necessária e o recurso voluntário para excluir da condenação o pedido de dobras dos domingos e feriados. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial à remessa necessária e ao recurso voluntário para excluir da condenação o ped...

  • RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. Não se viabiliza o processamento da revista quando não restou constatada a violação invocada, tampouco configurada a divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. 2. JORNADA 12X36. FERIADO TRABALHADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. A decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma para adequar-se à jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é válida a norma coletiva a qual dispõe sobre a impossibilidade de pagamento dos feriados trabalhados em relação ao empregado sujeito ao regime de trabalho em escala de revezamento de 12x36 horas, pois esses dias são automaticamente compensados pelos descansos usufruídos em outros dias. Precedentes. Recurso de revista conhecido e pr...

  • TRT/SP nº 0000207-71.2011.5.02.0021 RECURSO ORDINÁRIO - 8a Turma RECORRENTES: 1. HIMALAIA TRANSPORTES S/A E OUTRO 1 2. PEDRO JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: os mesmos ORIGEM: 21ª VARA/SÃO PAULO/SP. 1. Vistos, etc. A r. sentença de Origem, proferida pela E. Juíza Dra. Sandra Regina Espósito de Castro, cujo relatório se adota, julgou a ação procedente em parte (fls. 230/233). Embargos declaratórios opostos pela reclamada, fl. 238. A reclamada interpõe recurso ordinário (fls. 240/249). Insurge-se contra a condenação no pagamento de DSR e reflexos destes nas demais verbas salariais, alegando que a parcela era paga no campo 02 (folga). Sustenta que, o autor não juntou provas a infirmar a jornada apresentada nos controles de ponto que devem prevalecer, excluindo o pagamento de horas extras, bem como o

    ... que o reclamante sequer relacionou os feriados laborados, ônus que lhe incumbia, não sendo ... que os feriados eram trabalhados em escala de revezamento (feriado sim, feriado não) e com ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência jurisprudencial sobre a matéria, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. TRABALHO NO PERÍODO DE DESEMBARQUE. O Regional, partindo da previsão em norma coletiva de que o trabalho do Reclamante compreendia 1,5 dias desembarcado para cada dia embarcado, correspondendo a 14 dias embarcado x 21 dias desembarcado, entendeu que o trabalho extraordinário, nesse regime, consiste na extensão da jornada normal no período de embarque (considerada aquela diária) e qualquer trabalho no período de desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remune...

    ... a tese da sentença de que, estabelecida a escala de embarques/desembarques, os dias de embarque da ... o empregado permanecer no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, ser-lhe-ão ...

  • Os acréscimos legais referentes a juros e multa previstos na legislação previdenciária, em se tratando de créditos trabalhistas oriundos de sentença, ou acordo homologado, devem ser computados a partir do vencimento da obrigação, que ocorre com o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista, conforme entendimento firmado por este Tribunal no acórdão proferido em face do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº TRT-AP: 00381-2003-020-06-85-2. Recurso Ordinário improvido A multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT somente é devida quando se verifica atraso na quitação das verbas rescisórias e não em face do pagamento a menor, o que não implica em mora salarial, já que respeitado o prazo conferido no § 6º do art. 477 da CLT. Destarte, há ...

    ...Diz que nunca laborou em sistema de escala, daí porque não se há de falar na aplicação ... às dobras pelo trabalho em domingos e feriados, mais uma vez, sustenta a imprestabilidade das ..., diz que o labor em escala de revezamento, por si só, já remunera o labor em feriado e ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência jurisprudencial sobre a matéria, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. TRABALHO NO PERÍODO DE DESEMBARQUE. O Regional, partindo da previsão em norma coletiva de que o trabalho do Reclamante compreendia 1,5 dias desembarcado para cada dia embarcado, correspondendo a 14 dias embarcado x 21 dias desembarcado, entendeu que o trabalho extraordinário, nesse regime, consiste na extensão da jornada normal no período de embarque (considerada aquela diária) e qualquer trabalho no período de desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remune...

    ... a tese da sentença de que, estabelecida a escala de embarques/desembarques, os dias de embarque da ... o empregado permanecer no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, ser-lhe-ão ...

  • Havia alternância no cumprimento das jornadas, entre diurna e noturna, o que, indene de dúvida, traz prejuízo à saúde e à vida social do obreiro. Não podemos olvidar que é a alteração constante de horários que caracteriza o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sendo irrelevante a existência de paralisações da empresa, uma vez que, para a tipificação dessa figura jurídica, tem-se em mira o trabalho e a figura do trabalhador e não o modo em que se processa a produção do empregador. Outrossim, o fato da alternância não se processar de forma semanal não obstaculiza, tampouco desconstitui, o regime de revezamento. Provido o apelo nesse ponto. RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VALE-ALIMENTAÇÃO. Analisando a documentação acostada, verifica-se que o empregador, em determin...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MARÍTIMO. HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS NO PERÍODO EMBARCADO. Constatada divergência jurisprudencial sobre a matéria, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. TRABALHO NO PERÍODO DE DESEMBARQUE. O Regional, partindo da previsão em norma coletiva de que o trabalho do Reclamante compreendia 1,5 dias desembarcado para cada dia embarcado, correspondendo a 14 dias embarcado x 21 dias desembarcado, entendeu que o trabalho extraordinário, nesse regime, consiste na extensão da jornada normal no período de embarque (considerada aquela diária) e qualquer trabalho no período de desembarque (considerado pelo Regional o descanso semanal remune...

    ... a tese da sentença de que, estabelecida a escala de embarques/desembarques, os dias de embarque da ... o empregado permanecer no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, ser-lhe-ão ...

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