Ações de Vale, BRF-Brasil Foods e Embraer ganham força com a escalada de 18,88% da moeda desde fevereiro Bruno Villas Bôas bruno.
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. Inabalável o juízo de procedência da representação, porquanto a confissão do apelante está aliada a todos os demais subsídios de prova constante do feito, especialmente a palavra das vitimas. Descabido o debate a respeito da consumação ou tentativa do ato infracional, que é relevante no âmbito do Direito Penal. Nos casos afetos ao ECA o objetivo primordial é a ressocialização, tanto que não são aplicadas penas, mas, sim, medidas socioeducativas. Por sinal, retribuição e reeducação não estão dissociados. Redobrada cautela deve ser adotada na aplicação do princípio da insignificância aos a...
... alvará para o prosseguimento na escalada delitiva. A indeterminação do prazo de cumprimen...DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, . Relator. RELATÓRIO. Des. Luiz Felipe Br...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. FURTO. 1. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 2. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE BEM APLICADA. 1. Redobrada cautela deve ser adotada na aplicação do princípio da insignificância aos atos infracionais, para evitar a malfadada sensação de impunidade, fator sabidamente nocivo na formação dos jovens. No caso, em que pese a restituição dos itens roubados, impositiva a incidência da censura estatal, sob pena de referendar verdadeiro alvará para o prosseguimento na escalada delitiva. 2. Tendo restado incontroversas a materialidade e a autoria, afigura-se bem aplicada a medida de prestação de serviços à comunidade, ante seu forte caráter pedagógico, cujo objetivo é incutir no jovem normas de resp...
...DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, . Relator. RELATÓRIO. Des. Luiz Felipe Br...
...rio nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar o... abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza;. III- com emprêgo de chave falsa;. I...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESE DEFENSIVA. REJEIÇÃO. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS TESES DEFENSIVAS, BASTANDO DEMONSTRAÇÃO DE ACOLHIMENTO DE TESE CONTRÁRIA À DA DEFESA. LAUDOS PERICIAIS. EXAMES SEM MAIOR COMPLEXIDADE. DESNECESSIDADE DE QUE OS PERITOS SEJAM POSSUIDORES DE CURSO SUPERIOR, PORQUE AS MATÉRIAS NÃO DEMANDAM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS, CONDENAÇÃO MANTIDA. PALAVRAS DE VÍTIMA E POLICIAIS. VALIDADE COMO PROVA, SEMPRE QUE VEROSSÍMEIS, UNÍSSONAS E COERENTES. REINCIDÊNCIA. QUANDO COMPROVADA, SUA APLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA, EIS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. NÃO CARACTERIZA BIS IN IDEM, E SE JUST...
...DES. NEWTON BRASIL DE LEÃO, RELATOR. RELATÃRIO. 1. Trata-se de ap...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INQUIRIÇÃO DIRETA PELA MAGISTRADA NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA PARTE NÃO EVIDENCIADO. NULIDADE RELATIVA. INFLUÊNCIA DAS RESPOSTAS DAS TESTEMUNHAS NA FORMAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SEM INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Impetrante que não logrou demonstrar a efetiva inversão da ordem processual estabelecida no art. 212 do Código de Processo Penal, sendo que, mesmo que a alteração houvesse ocorrido, não se vislumbrou qualquer prejuízo suportado pela parte a permitir o reconhecimento da nulidade do ...
...Ministro Relator. Brasília (DF), 19 de maio de 2011(Data do Julgamento). MINI... das 02:15 horas, invadiram mediante escalada e com destruição de obstáculo a agência do Ban...
APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. PRINCÍPIO DA BAGATELA. Redobrada cautela deve ser adotada quando se trata de aplicar o princípio da bagatela aos atos infracionais, para evitar a malfadada sensação de impunidade, fator sabidamente nocivo na formação dos jovens (conhecida a expressão "não dá nada..."). Aqui, não se trata do furto de "um palito de fósforo", mas, sim, de um bem no valor de R$ 100,00 a uma pessoa de poucas posses. Não fazer incidir a censura estatal, no caso, representa verdadeiro alvará para que o adolescente prossiga na escalada delitiva, salientando-se que o fato tratado neste feito não é o primeiro em sua vida. Na próxima vez, talvez sejam R$ 200,00, e assim por diante, pois é sabido que adolescentes estão permanentemente testando os limites do mundo adulto. NEGARAM PRO...
...Presidente e Relator. . DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, . Revisor e Redator. RELATÓRIO. Des. Rui ...
... caso envolvendo a Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Relata que o Presidente da Fundação rec...Sinala, ainda, ter sido escalada para cobrir o caso da crise financeira que envolve...
APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. PRINCÍPIO DA BAGATELA. Redobrada cautela deve ser adotada na adoção do princípio da bagatela aos atos infracionais, para evitar a malfadada sensação de impunidade, fator sabidamente nocivo na formação dos jovens (conhecida a expressão "não dá nada..."). Aqui, não se trata do furto de "um palito de fósforo", mas, sim, de R$ 100,00 de um pequeno estabelecimento comercial. Não fazer incidir a censura estatal, no caso, representa verdadeiro alvará para que prossigam na escalada delitiva. Na próxima vez, talvez sejam R$ 200,00, e assim por diante, pois é sabido que adolescentes estão permanentemente testando os limites do mundo adulto NEGARAM PROVIMENTO. POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. (Apelação Cível Nº 70039228010, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça d...
...Presidente e Relator. . DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, . Revisor e Redator. RELATÓRIO. Des. Rui ...
FÁTIMA BERNARDES aproveitou a ida de Anderson Silva à Globo para pedir um autógrafo para o seu filho, Vinícius, e dois amigos dele.
...Para "Brasil no prato", programa apresentado por Carla Pernambu...Fabíula Nascimento foi escalada para "Avenida Brasil". A atriz voltará a contrace...
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