RIO e BRASÍLIA. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem que assim que os preços do petróleo, em escalada no mercado internacional, se estabilizarem em um determinado patamar, será necessário reajustar os preços da gasolina e do óleo diesel no Brasil. A última alteração nos preços desses dois combustíveis foi de uma redução de 4,5% para a gasolina e 15% para o diesel, em maio de 2009.
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. O princípio da insignificância é aplicável em determinadas hipóteses, levando em conta, como assentado pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC nº 84.412-0/SP, a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. A jurisprudência desta Corte firmou compreensão no sentido de que é perfeitamente possível a aplicação do princípio da insignificância nos casos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tratando-se de furto qualificado de 1 botijão de g...
...Ministro Og Fernandes. Brasília (DF), 12 de abril de 2011 (data do julgamento). MI... e que tem se mostrado propício para a escalada deles no caminho do ilícito, e, com isso, a expec...
HABEAS CORPUS". FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. LO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. COAÇÃO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. Nos delitos de furto, a qualificadora de escalada só pode ser aplicada mediante comprovação por laudo pericial, salvo impossibilidade de realização da perícia. No caso dos autos, era perfeitamente possível a realização de perícia para verificação da altura do muro e tal providência não foi tomada. Coação ilegal caracterizada. Ordem concedida para, cancelada a qualificadora da escalada, reduzir as penas do paciente a dois anos de reclusão e quinze dias-multa, fixado o regime prisional semiaberto. (HC 138.961/MG, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 01/02/2011)
.... Brasília, 16 de dezembro de 2010(Data do Julgamento). MINIS...
... no caso rompimento de obstáculo e escalada , e que o fato delituoso não seja de maior grav...Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de outubro de 2011. MINISTRO OG FERNANDES. Rel...
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES. ORDEM DENEGADA. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de delitos de pequeno valor. II. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado. III. Hipótese em que as circunstâncias do crime em questão demonstram a relevância pe...
...Ministro Relator. Brasília (DF), 12 de abril de 2011(Data do Julgamento). MIN..., pois vivem-se tempos marcados pela escalada da violência. E esta pode estar ligada a fatores ...
..., em concurso de agentes e com emprego de escalada, conduta que se amolda a furto qualificado.". Ante...Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 08 de agosto de 2011. MINISTRO ADILSON VIEIR...
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. MEDIANTE ESCALADA. RES FURTIVA: CELULAR AVALIADO EM R$ 130,00. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. O princípio da insignificância, que está diretamente ligado aos postulados da fragmentariedade e intervenção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto desta Corte, quanto do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato previsto na legislação penal pode vir a ser considerada atípica por força deste postulado. Entretan...
...Ministro Relator. . Brasília⁄DF, 19 de maio de 2011 (Data do Julgamento). NAPOLEÃ...
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. VESTÍGIOS FACILMENTE PERCEPTÍVEIS POR QUALQUER PESSOA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PARA O ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. Pela interpretação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal, conclui-se que, relativamente às infrações que deixam vestígio, a realização de exame pericial se mostra indispensável, podendo a prova testemunhal supri-lo apenas na hipótese em que os vestígios do crime tiver...
...Ministro Felix Fischer. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento)....
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE TÊNIS AVALIADO EM R$ 50,00. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. TRANCAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Hipótese de furto de um par de tênis avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais), quantia que se encontra dentro dos limites estabelecidos por esta Quinta Turma para o reconhecimento da insignificânci...
...Ministro Gilson Dipp. . Brasília (DF), 16 de novembro de 2010(Data do Julgamento). ...FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSIGNIFICÂNCIA...
... a presença da qualificadora da escalada (fl. 23):. Com relação à incidência do inciso ...Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2011. MINISTRO HAROLDO RODRI...
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