Esclarecimentos

• Esclarecimentos sobre condomínio

Na boa e dileta dicção do mestre Caio Mário da Silva Pereira, "dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa, caben...

• Revista Bonijuris
• Núm. 535, Junho 2008

• Acórdão nº 1752/2010 de Tribunal de Contas da União, 28 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras/2009. Obras de Infraestrutura, Produção de Habitação, Macro e Micro Drenagem e Pavimentação de Conjuntos Habitacionais em Aracaju/se. Constatação de Diversas Irregularidades. Audiências Dos Responsáveis e Oitivas das Empresas Interessadas. Esclarecimentos Satisfatórios. Adoção de Medidas Corretivas. Acolhimento

• Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos

O presente artigo expõe algumas idéias lançadas na nossa tese de doutoramento, intitulada “Harmonização Jurídica e Direito de Integração: elementos para uma teoria da harmonização jurídica”. É nosso intuito elucidarmos os contornos limítrofes do próprio Direito de Integração: seus liames com o Direito Internacional Público e com o Direito Comunitário. Dentro desse terreno do Direito de Integração, nos dispomos ainda a esclarecer o que seriam os Elementos para uma Teoria da Harmonização Jurídica, com os seus métodos e respectivos instrumentos, passando pelas técnicas de harmonização. A id...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 9-3, Setembro 2004

• Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995. Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2006/0272768-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 24 de Novembro de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 5/STF. NÃO OBRIGATORIEDADE DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO. AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADA NO CASO. NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL. NÃO-OCORRÊNCIA. Nos termos da Súmula Vinculante nº 5/STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo não ofende a Constituição Federal, desde que seja concedida a oportunidade de ser efetivado o contraditório e a ampla defesa, como no caso. O impetrante, além de ter sido devidamente interrogado uma vez no curso no processo administrativo disciplinar, foi notificado outras duas vezes para prestar novo depoimento, com o fito de prestar outros esclarecimentos que entendesse pertinente...

• PPS cobra esclarecimentos do ministro-chefe da CGU

PSDB volta a pedir CPI para apurar caso Dnit Adriana Vasconcelos adrianav@bsb.

• O Globo
• 23 de Julho de 2011

• LEI ORDINÁRIA Nº 9051, DE 18 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Expedição de Certidões para a Defesa de Direitos e Esclarecimentos de Situações.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9051, 19 de Maio de 1995
• Lei Ordinária

• Acórdão nº REsp 1117614 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRAZO DECADENCIAL. ART. 26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre o prazo decadencial para a reclamação por vícios em produtos ou serviços prestados ao consumidor, não sendo aplicável à ação de prestação de contas ajuizada pelo correntista com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários. Julgamento afetado à Segunda Seção com base no procedimento estabelecido pela Lei nº 11.672/2008 (Lei dos Recursos Repetitivos) e pela Resolução/ STJ nº 8/2008. Recurso especial provido. (REsp 1117614/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/...

• Embora aliados afirmem que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já prestou todos os esclarecimentos a respeito de suas atividades como consultor, desde a última quinta-feira, ainda há pontos que o ministro não explicou:

PROGRAMAS - A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) informou que Fernando Pimentel, então ex-prefeito de Belo Horizonte, foi contratado, por meio da P-21 Consultoria e Projetos Ltda.

• O Globo
• 13 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 448/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

Representação. Possíveis Irregularidades Em Contrato Relacionado À Transferência De Tecnologia Referente À Produção De Hemoderivados. Oitiva Da Hemobrás E Da Empresa Contratada. Esclarecimentos Dos Principais Pontos Levantados Pela Equipe Técnica. Recomendações. Conversão Do Processo Em Acompanhamento