Nos termos do art. 765 da CLT Os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas e também do art. 130 do CPC Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim, não configura cerceio de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha, se o magistrado, destinatário da prova e a quem incumbe a direção do processo, entende ser desnecessária, cabendo-lhe afastar provas que repute inócuas, inúteis e desnecessárias ao deslinde da questão, sem que isso importe, necessariamente, afronta ao amplo direito de defesa. Pautan...
... igreja, havendo dias de segundas-feiras, a escola dominical a noite, terças instrução da bíblia ...
... coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13... quinzenal, que favoreça o repouso dominical. SEÇÃO IV Dos métodos e locais de trabalho. ART...
Neste trabalho analisamos as representações da “mulher ideal” projetadas pela Igreja Luterana através da revista Servas do Senhor – impresso oficial da Liga das Senhoras Luteranas do Brasil (LSLB). Através da revista Servas do Senhor, pode-se perceber que as luteranas reafirmavam suas crenças e práticas frente às ameaças do movimento feminista. Inseridas em um contexto, onde os tradicionais papéis atribuídos às mulheres eram contestados diante de um movimento que lutava pela emancipação feminina, foi papel da revista ditar as normas que conduziriam as atitudes das luteranas naquele momento, reafirmando a representação da mulher cristã vinculada ao espaço privado. A partir da coluna Quando mulheres se olham ao espelho, presente na revista na década de 1980, percebemos que a revista utili...
Estudiosos muitas vezes confundem descrições ou explicações a respeito do que é com julgamentos a respeito do que deve ser . As falácias naturalísticas, relativistas e moralísticas que se derivam desta confusão são especialmente comuns nas avaliações de teorias sobre a evolução da moralidade. Esta revisão da literatura examina aspectos do nosso senso moral que evoluíram do altruísmo comum nos grupos de parentesco e da acomodação às hierarquias de dominância e reciprocidade mais típicas em grupos maiores. Muitos estudos apontam para a necessidade de cautela a respeito do nosso senso moral. Mais especificamente, a nossa indignação moral e o nosso senso de justiça refletem principalmente uma preocupação com o nosso lugar nas hierarquias de dominância, e não preocupações mora...
... Como Rockefeller pregava nas suas aulas de escola dominical: “O crescimento de grandes empresas é...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLA. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM DOMINIAL. PATRIMONIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO. RESTRIÇÃO PREVISTA NO ART. 17, I, ¿B¿ DA LEI 8.666/93. APLICAÇÃO SOMENTE NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL. ADIN Nº 927-3. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. POSSIBILIDADE NOS CASOS DE INTERESSE PÚBLICO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 (ART. 17, PARÁGRAFO 4º) E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO (ART. 151). I - O bem patrimonial disponível que, nada obstante integra o domínio público como os demais - de uso comum ou especial, e por isso inalienáveis enquanto tais - deles difere pela possibilidade sempre presente de ser utilizado para qualquer fim, independentemente de desafetação. II - O STF ao apreciar a ADIN nº 927-3 assentou ...
...Qualifica-se o imóvel como bem dominical ou dominial (mesmo artigo, inciso III) que também...
... de veículo, e (g) auxílio creche/pré-escola. A reclamada ETE também recorre, buscando a refor... h, de segunda a sábado e um plantão dominical a cada quinze dias; que a folha ponto já vinha co...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. IMÓVEL PÚBLICO. POSSE JURÍDICA. Submete-se a reintegração de posse à observância dos requisitos cumulativos do art. 927 do CPC, consistentes na posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e data de sua ocorrência. Por de tratar de imóvel público, a posse anterior é decorrência do próprio domínio, é o que a jurisprudência cognomina como "posse jurídica". Esbulho caracterizado. Os elementos trazidos aos autos evidenciam a posse anterior do município e, a prática de esbulho e sua data, pelo não atendimento à notificação. Liminar de reintegração de posse que merece mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043084599, Décim...
...Sustentou que reside no imóvel anexo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Florido, h...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM DOMINICAL. TRATANDO-SE DE BEM PÚBLICO A POSSE DECORRE DO PR...
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a eficácia jurídica das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada. Para a conceituação de eficácia, foi necessário fazer uma diferenciação entre conceitos de teoria geral do Direito como: validade e vigência. Para isso, partimos da concepção normativista desses conceitos. No que tange o direito de propriedade, traçamos um histórico do instituto no ordenamento jurídico brasileiro para d...
... e desproporcionalmente menos escolarizadas que os grupos dominantes. Estão sub-representadas... de uma “antropologia dominical” (2005, p. 14) brasileira, buscando nos antecedente...
...24.10.2001 Escola Evolução R$ 2.380,00 238 refeições. 20.12.2001... Alpargatas R$ 1.808,75 despesas almoço dominical esportivo. 26.8.2003 São Paulo Alpargatas R$ 406,...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
aula de canto | confissão ficta direito do trabalho | penitenciária de tremembé | derecho telecomunicaciones revista | contribuinte individual inss | Fan Jianping | Connie Rodriguez | Learn.Com, Inc. | Messer Griesheim Group Gmbh | 31 usc 3561
