escola presidente kennedy

• Acórdão nº 70045402773 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. AMEAÇA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCLIPINAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. FATO COMETIDO MEDIANTE AMEAÇA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO INFRACIONAL E A MEDIDA IMPOSTA. PRELIMINARES Ausência de laudo O laudo interprofissional é facultativo, podendo o juiz, se entender que nos autos residem as provas suficientes para formar sua convicção. Reiterados precedentes da câmara. No caso é desnecessário e não se verifica prejuízo. Inexistência de nulidade. Princípio da insignificância. Descabe, no peculiar do presente caso, o reconhecimento do princípio ...

... do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores . Des. Luiz Felipe Brasil ... volta das 12h45min, na Rodovia Presidente Kennedy – BR 285, nesta Cidade, a representada ELIZABETE...: Bom Doutora, eu estava vindo da escola, eu ataquei ele e peguei o celular dele, mas eu me...

• Acórdão nº 70029574589 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 20 de Maio de 2010

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. O conjunto probatório demonstra a materialidade e a autoria do crime de estupro. O acusado constrangeu a vítima, com doze anos de idade à época dos fatos, à conjunção carnal. Palavra da vítima revestida de vital importância, especialmente porque em harmonia com os demais subsídios de prova carreados ao caderno processual. Descabimento da pretensão absolutória. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70029574589, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 20/05/2010)

...Sylvio Baptista Neto (Presidente) e Des. João Batista Marques Tovo. Porto Alegre, ... idade e estuda em uma classe especial na Escola Presidente Kennedy. Que José ajudava a interrogan...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2009

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO RECLAMADO. MATÉRIA COMUM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANOTAÇÃO EM CTPS. CARÁTER EMERGENCIAL DO CONTRATO. EFEITOS. A necessidade de contratação de professores para suprir uma necessidade temporária não se afigura na hipótese vertente, uma vez que as reiteradas prorrogações da Lei Estadual 11.339/99, que instituiu a possibilidade da contratação emergencial no âmbito estadual, confere natureza verdadeiramente permanente àqueles contratos que se abarcam em sua égide. Não bastasse, a contratação do reclamante não se encontra abarcada por nenhuma das hipóteses previstas na Lei Federal nº 8.745/93, o que impede o reconhecimento da sua contratação como se emergencial fosse.

... química e física para o ensino médio na escola Presidente Kennedy, em Cachoeirinha/RS, no qual pe...

• LEI ORDINÁRIA Nº 5867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Retifica Sem Onuns, a Lei 5.754, de 03 de Dezembro de 1971, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1972.

...    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL...Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ..................... 1.000. LEIA-SE...ONDE SE LÊ:. Ipameri. Escola Presidente Kennedy ......................................... 1.000....

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5867, 14 de Dezembro de 1972
• Lei Ordinária

• nº 96.01.37651-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 07 de Novembro de 2001

EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. No caso, a demora em dar andamento à presente execução fiscal decorreu das modificações legislativas, nem sempre claras, quanto à legitimidade para a cobrança judicial da contribuição devida ao FGTS, hipótese em que não se aplica, subsidiariamente (Lei 6.830/80, art. 1º), o disposto no artigo 267, inciso III, do CPC, podendo ser aplicado, por analogia, a suspensão do curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ademais, não foi cumprida a providência prevista no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, o que torna ilegítima a extinção do processo de execução fiscal. Precedentes desta Corte e do STJ. Apelação provida.

...APELADO: ESCOLA PRESIDENTE KENNEDY. ACÓRDÃO. Decide a Terceira T...

• Dilma: brasileiro só vê corrupto, não o corruptor

Em palestra nos EUA, presidente promete combate à corrupção Fernanda Godoy fgodoy@oglobo.

... a uma pergunta de um aluno brasileiro da Escola de Governo Kennedy, de Harvard. O rapaz queria sab...

• O Globo
• 11 de Abril de 2012

• DECRETO Nº 63514, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Escola de Engenharia Kennedy, de Belo Horizonte - Minas Gerais.

...    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe conf...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63514, 05 de Novembro de 1968
• Decreto

• Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julho de 2009

... da Universidade de Brasília e o Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uni... foram proibidos de frequentar as mesmas escolas que os brancos, comer nos mesmos restaurantes e la...O Justice Kennedy afirmou que, quando o governo classifica um indiv�...

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

...CARLOS AY ~ FELlX FISCHER. ru. ,~f0~. PRESIDENTE RELATOR. ES BRITTO. RCEd nO698/TO. 6. RELATÓRI... mil alunos voltaram às aulas nas escolas públicas da rede pública de ensino. Esses al... Beurend Kelyanne Teixeira Reinaldo Kennedy Medeiros Aires Kesley Antonio Carvalho dos Santos ...

• Acórdão nº 70043701531 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPULSÃO INJUSTIFICADA DE ALUNO. PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS CONTORNÁVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. A prestação do serviço de ensino configura relação de consumo, respondendo a ré objetivamente pelo fato danoso. Trata-se de ação na qual o autor pretende indenização por ter sido expulso do colégio no qual cursava a 2ª série do ensino fundamental, faltando um mês para o término do ano letivo. Hipótese na qual a referida expulsão mostrou-se injustificada demonstrando extrema intolerância por parte da instituição de ensino. Criança que, de acordo com os autos, possuía problemas comportamentais contornáveis, não tendo sido demonstrado a inviabilidade do prosseguimento do ensino por mais um mês. Ademais, a expulsão é medida extrema que somente deve ...

...Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana (Presidente e Revisor) e Des. Paulo Roberto Lessa Franz. Porto... RITA DE CÁSSIA MANTENEDORA DO COLÉGIO KENNEDY. O julgador de primeiro grau decidiu nos seguintes...Alegou ter o autor ingressado na escola em 2007 sempre apresentando graves problemas compo...