Escravatura

• DECRETO Nº 58563, DE 01 DE JUNHO DE 1966. Promulga a Convenção Sobre Escravatura de 1926 Emendada Pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura de 1956.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 58563, 03 de Junho de 1966
• Decreto

• Acórdão nº 2008/0271496-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Maio de 2009

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MTE 540/2004. INCLUSÃO DO NOME DA IMPETRANTE NO CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ATO DETERMINADO PELO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO EM AVOCATÓRIA MINISTERIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO. INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA VERIFICAR SE A EMPRESA PRATICA TRABALHO ESCRAVO. Hipótese em que o Mandado de Segurança foi impetrado contra ato imputado ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, referente à determinação de inclusão do nome da impetrante no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de esc...

...-se registrar a Convenção sobre a Escravatura (Decreto 58.562/1966) e as Convenções da Organiz...

• Silogismos sujos

Silogismo, nos diz o dicionário, é uma dedução pela qual duas premissas levam a uma terceira, ou a uma conclusão lógica. Por exemplo: todo homem é mortal, eu sou homem, logo tchau. O dicionário enumera vários tipos de silogismos mas não inclui o que se pode chamar de silogismo aético - ou a dedução lógica que leva a uma conclusão imoral, ou pervertida. Exemplo: se não fosse a influência da cultura negra a civilização ocidental seria muito mais sem graça - para não falar em sem ritmo e sem colorido - do que é, logo foi bom existirem a escravatura e a diáspora forçada de negros da África. Outro exemplo, ainda pior: é inimaginável a cultura americana sem a contribuição de intelectuais e artistas judeus expulsos da Europa pelo fascismo, foram os nazistas que os expulsaram, logo o fascismo n...

• O Globo
• 15 de Maio de 2011

• LEI ORDINÁRIA Nº 7149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Emissão de Uma Serie Especial de Selos, Comemorativa do Primeiro Centenario da Abolição da Escravatura No Estado do Ceara.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7149, 29 de Novembro de 1983
• Lei Ordinária

• A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado

A importância da pesquisa sobre penas alternativas está no seu efetivo resultado sobre os apenados, qual seja, a reflexão sobre o ato praticado e, conseqüentemente, sua ressocialização. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que essas alternativas penais surgiram como uma solução para a real efetividade da finalidade do sistema penal, qual seja, punir o criminoso e, ao mesmo tempo, reintegrá-lo ao seio social, para que não volte a delinqüir. Em sentido mais restrito, pretende-se comparar os resultados dessas penalidades com os das penas privativas de liberdade que, atualmente, apenas contribuem para a deformação da personalidade dos encarcerados. Para demonstrar a eficiência desse sistema, utilizou-se tanto de pesquisas bibliográficas, nas quais renomados do...

... no país, até porque a abolição da escravatura já tinha ocorrido, o que acabou por extinguir alg...

• Revista Panóptica
• Núm. 14, Novembro 2008

• LEI ORDINÁRIA Nº 7658, DE 29 DE ABRIL DE 1988. Declara Feriado Nacional, Destinado as Comemorações do Centenario da Abolição da Escravatura, o Dia 13 de Maio de 1988.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7658, 02 de Maio de 1988
• Lei Ordinária

• Decisão da Presidência nº 186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julho de 2009

...Desde a abolição da escravatura – um dos fatos mais importantes da história de a...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 14 DE JULHO DE 1965. Autoriza o Governo Brasileiro a Aderir a Convenção Sobre a Escravatura, Assinada em Genebra em 25 de 1926 e Emendada Pelo Protocolo Aberto a Assinatura Ou a Aceitação em 7 de Dezembro de 1953, e a Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura, do Trafico de Escravos e das Instituições e Prat...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 66, 19 de Julho de 1965
• Decreto Legislativo

• Processo nº 861/003/00 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Abril de 2001

Prestacao De Servicos De Vigilancia E Ouseguranca Nas Imediacoes Do Lago Sao Benedito E Adjecencias Durante As Festividades Da Abolicao Da Escravatura

• DECRETO Nº 94326, DE 13 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Coordenação do Programa Nacional do Centenario da Abolição da Escravatura.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94326, 13 de Maio de 1987
• Decreto