... e não cotistas, está previsto para os dias 23 e 24 de julho de 2009 (fl. 76). O pedido final ... para a solução dos principais problemas hoje vividos pela humanidade em tema de liberdade e igu...Desde a abolição da escravatura um dos fatos mais importantes da história de a...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
...ADVOGADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTROS(AS). APELADO: UNIAO FEDERAL. PRO...Tais excessos são denominados pelo hoje Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribun... I do trono do Brasil, a abolição da escravatura e a proclamação da República, no loteamento de ...
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