escravidao atualmente no brasil

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  • CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

    ...Brasília, 27 de novembro de 2013. SELENE ALMEIDA. ... de ocupação vem desde a época da escravidão, tudo podendo ser comprovado pelo Relatório ...

  • CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

    ...Brasília, 27 de novembro de 2013. SELENE ALMEIDA. ... de ocupação vem desde a época da escravidão, tudo podendo ser comprovado pelo Relatório ...

  • CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

    ...Brasília, 27 de novembro de 2013. SELENE ALMEIDA. ... de ocupação vem desde a época da escravidão, tudo podendo ser comprovado pelo Relatório ...

  • CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

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  • CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

    ...Brasília, 27 de novembro de 2013. SELENE ALMEIDA. ... de ocupação vem desde a época da escravidão, tudo podendo ser comprovado pelo Relatório ...

  • CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

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  • CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador), tendo sido considerada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente das comunidades dos quilombos. A solução da questão em exame, atinente ao suposto esbulho e à conseqüente reintegração de posse, repousa na definição sobre se de fato houve invasão de quilombolas à área de que a autora se alega proprietária, ou se estas terras na verdade já pertenciam à comunidade quilombola, estando a...

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