André Coelho Artistas como Marcos Winter, Osmar Prado e Letícia Sabatella, além de parlamentares e ministros, reúnem-se com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para um ato em defesa da aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DENÚNCIA DE TRABALHADORES SUBMETIDOS AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO. AÇÃO REALIZADA PELO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL EM PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Compete ao Ministério do Trabalho e do Emprego, bem como a outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, empreender ações com o objetivo de erradicar o trabalho escravo e degradante, visando a regularização dos vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertando-os da condição de escravidão. Em atenção a...
Blitz do Ministério Público do Trabalho (MPT) en controu mais indícios de traba lho escravo, dessa vez em uma oficina de confecção de roupas em Americana, no interior pau lista. Além da espanhola Zara, que já aparece em uma inves tigação feita na capital paulista, roupas de outras seis grifes fo ram encontradas no local.
Após denúncias, 34 trabalha dores foram resgatados na ci dade de Redenção, no Pará, prestando serviços para a Re de Celpa - Centrais Elétricas, a concessionária de energia elétrica do estado. Encontra dos em situação análoga ao trabalho escravo, eles foram encaminhados para outra fren te de trabalho.
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA E AO SISTEMA PROTETIVO DE ORGANIZAÇÃO AO TRABALHO. ART. 109, V-A E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. O delito de redução a condição análoga à de escravo está inserido nos crimes contra a liberdade pessoal. Contudo, o ilícito não suprime somente o bem jurídico numa perspectiva individual. A conduta ilícita atinge frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, violando valores basilares ao homem, e ofende todo um sistema de organização do trabalho, bem como as instituições e órgãos que lhe asseguram, que buscam estender o alcance do direito ao labor a todos os trabalhadores, inexistindo, pois, viés de afetação particulariz...
Trabalhadores bebiam água barrenta e tinham que pagar por comida Cleide Carvalho cleide.
Na véspera da votação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 438, que determina a expropriação ou encaminhamento à reforma agrária da propriedade flagrada explorando o trabalho escravo, um silêncio atordoava ontem o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Principal defensor da PEC, que precisa de no mínimo 308 votos favoráveis para ser aprovada, um quórum considerado alto, Dutra não conseguiu identificar a posição a ser seguida pela bancada ruralista.
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 122, DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. I - Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de redução a condição análoga à de escravo, pois qualquer violação ao homem trabalhador e ao sistema de órgãos e instituições que preservam, coletivamente, os direitos e deveres dos trabalhadores enquadra-se na categoria de crime contra a organização do trabalho, desde que praticada no contexto da relação de trabalho. II - Acerca das demais imputações formuladas cuja competência para apuração é da Justiça Estadual, incide o enunciado da Súmula 122, desta Corte. III - A insurgência do agravante traduz mero inconformismo com a declaração...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 06/07/2011Editoria: Segundo CadernoColuna: Caderno: Segundo CadernoPagina: 10Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: sc:Segundo Caderno GABRIEL BRAGA Nunes e Juliano Cazarré gravam uma cena de "Insensato coração" em que Norma (Glória Pires) assiste a mais uma sessão de humilhação de Léo, agora seu escravo © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 122, DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. I - Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de redução a condição análoga à de escravo, pois qualquer violação ao homem trabalhador e ao sistema de órgãos e instituições que preservam, coletivamente, os direitos e deveres dos trabalhadores enquadra-se na categoria de crime contra a organização do trabalho, desde que praticada no contexto da relação de trabalho. II - Acerca das demais imputações formuladas cuja competência para apuração é da Justiça Estadual, incide o enunciado da Súmula 122, desta Corte. III - A insurgência do agravante traduz mero inconformismo com a declaração...
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