escrituracao digital

• DECRETO Nº 6022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Sistema Publico de Escrituração Digital - Sped.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6022, 22 de Janeiro de 2007
• Decreto

• Eventos-Noticias

Curso de especialização em direito público.Tutelas de urgência no direito societário.Débitos tributários: questões administrativas e judiciais.Secretariando advogadosPerícia judicial contábil.Intensivo de inglês instrumental jurídico.Impactos do sistema público de escrituração digital e da nota fiscal eletrônica em São Paulo

• Revista Bonijuris
• Núm. 529, Dezembro 2007

• DECRETO Nº 7567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta os Artigos 5 e 6 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, os Quais Dispõem Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi em Favor da Industria Automotiva, e Altera a Tabela de Incidencia do Ipi - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.

... e à comprovação da entrega de Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do disposto no Aj...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7567, 16 de Setembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

... Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (isenção de IPI, PIS/COFINS e CIDE - MP) Nova I... do Sistema Público de Escrituração Digital e Nota Fiscal Eletrônica (implantação e...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturaç...Art.179.Ficam dispensadas da escrituração dos livros fiscais e do cumprimento das demais obr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Coordenadoria de Defesa Agropecuária

• IOSP, 21 de Maio de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Decisão Monocrática nº 2009/0152900-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Outubro de 2010

...3. Com a adoção da escrituração fiscal digital, novas obrigações acessórias for...

• Acórdão nº 3137/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

... refere-se ao requisito da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cuja comprovação de entreg...

• Decisão da Presidência nº 2032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Maio de 2008

...Público de Escrituração Digital SPED/Secretaria da Fazenda R$ 15 milhões ...

• Acórdão nº RMS 33866 / RN de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. REPARTIÇÃO DA COTA-PARTE COM O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ. LEI ESTADUAL N. 9.277/2009 E PORTARIA N. 104/2009-SET. ATO NORMATIVO DE EFEITOS CONCRETOS. Recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra ato da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, do Secretário Estadual de Planejamento e Finanças e do Secretário Estadual de Tributação, consubstanciado na edição da Portaria n. 104/2009-SET que deu execução a Lei Estadual n. 9.277/2009, a fim de redefinir a repartição da cota-parte das verbas oriundas do ICMS a que tem direito o Município de Mossoró. Extrai-se da exordial do mandado de segurança que a pretensão relativa ao reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 9.277/2009 foi deduzida...

...3. Com a adoção da escrituração fiscal digital, novas obrigações acessórias for...