escusa dicionário
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” Escusa-se o requerido, lastreado em sugestão de CARLOS ARI ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . Os fatos devem ser ...3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ...
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N
...Neminem ignorantia legis excusat - A ignorância da lei não escusa ninguém. Neminem laedere - Não se deve lesar a ninguém. Nemo auditur ...
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Contratos bancários
..., a menos que ambas as partes o rescindam voluntariamente, ou haja a escusa por caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 93, parágrafo ...São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698. . JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152. . NORONHA, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... dispositivo, Aliomar Baleeiro 71 expõe: “Ninguém se escusa às prestações decorrentes de obrigação tributária, indicando ...Ob. cit., v. 1, p. 80. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149. . DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, p. 149. ...
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Normas constitucionais
..., rigidez constitucional, coerência sistêmica, vedação de escusa de desconhecimento da lei). Esses princípios são cumulativos: existem em ...São Paulo: RT, 2013, p. 19 e ss. . 71. STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017, p. 150. . EBOOK ...
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Artículos 1.728 a 1.783
...ão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento. § 2º Quem institui um menor herdeiro, ou ...382. . NÁUFEL, José, Novo dicionário jurídico brasileiro , v. 1, p. 137. . LIMONGI FRANÇA, Rubens, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0. . . FABIO BRUN GOLDSCHMIDT . in idem ..., a noção de “identidade de fundamentos”, quando tomada como escusa para, em nome da existência de mais de um “fundamento legal”, dar ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...Coimbra: Almedina, 2006, p. 6. 189 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia . São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo ... dos mais diversos arranjos familiares não pode servir de escusa para a negativa de proteção a situações de pluriparentalidade” ...
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Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos). . 3) Concisão . os fatos devem ser ...3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
...Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/wash-out-something. Último acesso em 27 de abril de 2021. . . .... Não aceitando a escusa para o não cumprimento, o comprador instaurou procedimento arbitral junto ...
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Direito grego
...Vejamos:. “Art. 3 o – Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”. Teria o Direito ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 222 . HARVEY, Paul. Dicionário...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ... ou comandado suas realizações, tampouco qualquer comunicação escusa de Leonardo Safi de Melo com as corrés Deise e Clarice”, as quais, ...
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Das Provas
... Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . Rio de Janeiro: Delta, 1964. p. ...3º), de que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. E o conhecimento da ...
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Computação forense
...@O perito e a computação forense. De acordo com o dicionário, perito é um adjetivo substantivo masculino, que representa aquele que se ...Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. Art. 468. O ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ..., porém, transfere-se o ônus que o grava, não lhe valendo de escusa a alegação de ignorância, que não prevalece contra o registro, nem lhe ...
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Da Penhora
..., porém, transfere-se o ónus que o grava, não lhe valendo de escusa a alegação de ignorância, que não prevalece contra o registro, nem lhe .... Idem. . Ibiãem, p. 83. . NUNES, Pedro. Dicionário...
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Introdução ao processo civil
.... Como definição para Perícia temos a apresentada pelo Dicionário Jurídico verbis : “É a diligência realizada ou executada por .... § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da ...
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V
...Vani timoris iusta excusatio non est - A escusa do vão temor não é justa. Vara - Circunscrição ou área judicial em ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...Editorial Dimensão, 1998, p. 101. . 906 AMILCARE. Dicionário de latim forense . N o 990, 7 a ed., LEUD, 1997, p. 102. . 434 . ...Exemplo: filho que furta pai (incide, nesse caso, a escusa...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... aqui e u citei o verbete constante da Enciclopédia e Dicionário Koogan Houaiss, editora Guanabara, Rio de Janeiro, cito a ... o meu ponto de vista, pedindo desde logo a maior escusa a Vossas Excelências, na medida em que possa, seguramente ...
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Processo Penal
...455, CPP ). Advogado: Se houve escusa legítima o julgamento será adiado. Se não houve escusa legítima, o ... . A palavra persequível não se encontra expressa no dicionário...
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Relação das infrações
... nos artigos mencionados veja a seguir as definições do Dicionário Michaelis para os dois verbos: . ENTREGAR – ( lat integrare ) vtdi ... do RENAINF e com o apoio da tecnologia? É fato que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (princípio de Direito ...
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I
...Ignorantia juris neminem excusat - A ignorância da lei não escusa ninguém. Impedimentum - Embaraço, constrangimento, impedimento, ...
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Legislação e perícia
...Dicionário da Língua Portuguesa, 14ª edição, por Aurélio Buarque de Hollanda ...§ 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da ...