Escusa dos Tutores

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13 documentos para Escusa dos Tutores

- Código Civil
... for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores. ARTIGO 25. O cônjuge do ausente, sem...ARTIGO 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já fo...
- Códigos
- Nacional
- Da tutela
Seção I - Dos tutores - Seção II - Dos incapazes de exercer a tutela - Seção III - Da escusa dos tutores - Seção IV - Da garantia - Seção V - Do exercício - Seção VI - Do cofre de órfãos - Seção VII - Da prestação de contas - Seção VIII - Da cessação
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
... for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores. ARTIGO 25. O cônjuge do ausente, sem...ARTIGO 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já fo...
- Códigos
- Nacional

- Acórdão nº 2.0000.00.448820-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Dezembro de 2004
APELAÇÃO CÍVEL N. 448.820-4 - IPATINGA - 16.12.2004 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CONDUTOR RELATIVAMENTE INCAPAZ - RESPONSABILIDADE DOS PAIS - ANTIGO CÓDIGO CIVIL - PRESUNÇÃO RELATIVA - EXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DE QUEM CONFIOU A DIREÇÃO AO MENOR - TRANSPORTE DE CORTESIA - CULPA GRAVE CONFIGURADA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ELIDIDA. - Deve ser solidariamente responsabilizado o proprietário de veículo automotor que não age com a necessária vigilância sobre seu bem e não tem controle sobre quem o está usando ou para quem ele vem sendo emprestado. - Age de forma imprudente aquele que confia a direção de veículo aut...

..., equipara-o o Código ao maior, os pais e tutores continuam solidariamente responsáveis, nos termos..., elidir essa responsabilidade por qualquer escusa legalmente admitida" (Carvalho Santos, obra citada...
- Código de Processo Civil
... ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. ARTIGO 9. O j... do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal. ART...
- Códigos
- Nacional
- DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e em declaração feita pelos tutores, curadores ou responsáveis por sua guarda (Decre... I - a erro ou ignorância escusável do infrator, quanto a matéria de fato;. I...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 76186, 03 de Setembro de 1975
- Decreto
- LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. ... do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal. �...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 5869, 17 de Janeiro de 1973
- Lei Ordinária
- Unidade, soberania e decisão: o ativismo judicial à luz da construção teórica de Carl Schmitt
O presente trabalho tem por objeto a correlação entre os conceitos de unidade, soberania e decisão estabelecidos por Carl Schmitt com o moderno fenômeno do ativismo judicial.
- Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
- Núm. 10, Janeiro 2011
- Acórdão nº 2005.01.00.054890-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Dezembro de 2006
CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL (LUCROS CESSANTES) POR ATROPELAMENTO DE CRIANÇA EM RODOVIA FEDERAL. VEÍCULO CONDUZIDO POR EMPREGADO DA CEF. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Nas ações de indenização por dano decorrente de delito, o autor tem três opções para o ajuizamento: o foro de seu domicílio, do local do fato ou do domicílio do réu. Inteligência do art. 100, parágrafo único, c/c o art. 94, ambos do CPC. Em decorrência da responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros ser objetiva, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, restando configurado o nexo causal entre a conduta do empregado da CEF -...

...(dez por cento) para cada sucumbente, sob a escusa de serem dois os sucumbentes. Com as contra-razõe... responsabilidade civil dos pais, tutores, curadores ou de quem por qualquer razão assumiu ...
- Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. ARTIGO 9. O j... do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal. ART...
- Códigos
- Nacional

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