Espaco

• O debate político no espaço micropúblico

Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política. Palavras-chave: Comportamento eleitoral – Espaço micropúblico – Participação política. This work describes and analyzes the transformation that took place in public space and the appearance of the micropublic space as a result of intense urbanization, universal access to information and the enlargement of the political participation. Keywords: Voting b...

• Revista Panóptica
• Núm. 18, Março 2010

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

UNICIDADE CONTRATUAL. Hipótese em que o empregado é despedido e readmitido em curto espaço de tempo, em fraude à legislação trabalhista. Configuração da unicidade contratual de acordo com os artigos 452 e 453, caput da CLT. Recurso da reclamada desprovido.

• Conflitos socioambientais motivados por ocupação de manguezais e restingas para fins habitacionais no espaço urbano de Macaé, RJ

A ocupação espontânea de manguezais e restingas, para fins de habitação, tem acarreta-do situações conflituosas em Macaé, cidade localizada ao norte do Estado do Rio de Ja-neiro. Neste trabalho analisamos as especificidades dos conflitos motivados por esta o-cupação e que ganharam visibilidade institucional através de denúncias encaminhadas pelos que se sentiram lesados. Os dados foram coletados a partir de pesquisa documen-tal no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal. Identificamos três gru-pos de atores envolvidos nos conflitos: os que defendem a retirada dos ocupantes e a restauração das áreas degradadas, os que defendem a permanência dos ocupantes e urbanização das áreas ocupadas, e os que defendem a necessidade de um estudo de cada situação visando à urbanizaç...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 7-1, Janeiro 2010
• Artigos

• Contrato de locação de espaço para uso comercial em shopping center

Este é um modelo de contrato para locação de espaço (ou loja) para uso comercial situado em shopping center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço alugado. Além disto, note-se que é característica deste tipo de contrato a dupla forma (alternativa) de definição do valor mensal do aluguel, uma vez que se leva em conta o faturamento da empresa que faz uso do espaço alugado.

• Modelos

• Espaço para tudo

Este HD da LaCie que parece uma caixa de som não é barato.

• O Globo
• 30 de Abril de 2012

• A democracia na atualidade: Desafios e perspectivas para construção de um espaço democrático participativo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou, principalmente, por deficiência da efetiva participação popular nas decisões. Sem a pretensão de esgotar o tema, mas sim, visando abrir o debate sobre essas questões, que se julgam de grande importância para a manutenção e evolução da democracia enquanto sistema, questiona-se quais as alternativas para que venhamos a ter uma democracia que realmente oportunize ao povo influenciar ...

• Revista Direitos Culturais
• Núm. 4-2008, Junho 2008

• DECRETO Nº 7527, DE 18 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1973 (2011), Adotada em 17 de Março de 2011 Pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Zona de Exclusão No Espaço Aereo da Jamahiriya Arabe da Libia e Preve, Entre Outras Disposições, o Reforço do Embargo de Armas e do Congelamento de Ativos Financeiros de Autoridades Libias, Bem Como a Autorização Aos Estados-membros das Nações Unidas para Tomar as Medidas que Julgarem Necessarias para Proteger as Populações Civis Na Jamahiriya Arabe da Libia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7527, 19 de Julho de 2011
• Decreto

• A Mediação Judicial no TJDFT: Um Novo Espaço de Atuação.

O presente trabalho busca discorrer sobre a mediação e a mediação forense no âmbito do SEMFOR - Serviço de Mediação Forense do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, partindo da construção de um sistema de resolução de conflitos, passando-se para a análise da mediação, seus principais modelos e sua situação legislativa no Brasil e, por fim, discorrendo sobre a formação, objetivos e procedimentos do SEMFOR. Palavras chave: Sistema de Resolução de Conflitos. Mediação. SEMFOR. TJDFT. CRNC.

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB
• Núm. 7, Janeiro 2008

• Acórdão nº 70038653671 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OCUPADO POR PARTICULAR E CUJA POSSE É VINDICADA PELA MUNICIPALIDADE. MEMORIAL E PLANTA DE LOTEAMENTO QUE DEMONSTRAM CORRESPONDER O IMÓVEL A ESPAÇO LIVRE, CONSTITUINDO BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA POSSESSÓRIA AO PARTICULAR QUE DETÉM BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, SOB PENA DE SUBVERTER A DESTINAÇÃO QUE LHE É PRÓPRIA. POSSE INERENTE AO DOMÍNIO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO DE SER O MUNICÍPIO REINTEGRADO NA POSSE, SEM QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DE PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO, TAL COMO OCORRE NAS DESAPROPRIAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038653671, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça ...

... a área ocupada pelo apelante constitui espaço livre, não integrando qualquer lote destinado à ...

• Acórdão nº 902/2010 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2010

Representação. Processo Licitátório.. Cessão de Uso de Espaço Físico em Imóvel da Administração. Contrapartida Financeira e em Apoio Institucional. Recursos Não Recolhidos à Conta única do Tesouro Nacional. Parcialmente Procedente. Determinações. Arquivamento.os Recursos Obtidos Como Contrapartida à Cessão De Uso De Espaço Físico Em Imóveis Da Ad