espaço econômico europeu
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... africano, os pases rabes, o continente europeu e os demais pases que participaram dos fluxos ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... com a era da informação, que constitui espaço ótimo para a promoção da pessoa e da sociedade ... que, em regra, não detém um valor econômico intrínseco, inclusive por não poderem se ... A Suécia, em 1973, foi o primeiro país europeu a elaborar lei nacional sobre proteção de ...
-
Origem
... vez, pela Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e, no ano de 2018, entrou em vigor o Regulamento ... União Europeia e empresas que operem no Espaço Econômico Europeu, independente do país de ...
-
Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... 2º, inc. IX) ... Breve espaço se abre apenas para refletir que quando a citada ... como sistema social, político, econômico, cultural, ambiental etc ... Fato é que a ... ção , afirmando que: “o direito europeu dos contratos privilegia a estratégia da ... -
Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
... do bloco deverá notificar o Conselho Europeu de sua intenção. A partir desse momento, o ... que não pretende seguir o modelo do Espaço Econômico Europeu (EEE - em azul claro ...
-
Da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
Da obsolescência prematura à outorga de um 'direito de reparação'
... (Gabinete Europeu do Ambiente) ... 1 Obsolescência precoce versus ... Consumo Sustentável se torne, no seio do Espaço Económico Europeu, realidade irreversível em ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Europeia de Consumidores – o acervo europeu de direito do consumo” 1 : ... revista ... regulamento que se aplicaria em todo o espaço económico europeu de modo consequente e ... Modificações no tecido econômico-social ; 2.1 Revolução digital; 2.2 ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... passe no futebol brasileiro, foi em solo europeu, no famoso caso do jogador belga Jean-Marc ... previdentes em relação ao seu futuro econômico (53) ... Não raro, aparecem notícias na grande ... território da União Europeia (UE) ou no Espaço Econômico Europeu (EEE), e o jogador tenha entre ...
-
Análise comparativa dos mecanismos internacionais de apoio à inovação
... EEE - Espaço Econômico Europeu ... Os custos do ...
-
Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... para a conformação do panorama europeu de proteção dos dados pessoais. Além disso, ... Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, ... ao livre fluxo de dados no Espaço Econômico Europeu. Assim, o artigo 57.º, n.º 1, “a” ...
-
Normatização do Teletrabalho
... as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal ... ários inferiores ao mínimo legal, em espaço de tempo superior a um mês ou menores que os ... a assegurarumcrescimentoeconômicosustentável ensejando mais e melhores ...
-
Introdução
... europeu, é exatamente proteger os dados das pessoas ... União Europeia e empresas que operem no Espaço Econômico Europeu, independente do país de ...
-
O tratamento de dados biométricos sensíveis e o controle da jornada de trabalho
... Trata-se de regulamento do direito europeu que trata sobre privacidade e proteção de dados ... todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Econômico Europeu ... EBOOK LEI GERAL DE ...
-
Decreto nº 9.014 de 29/03/2017. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
... Unido) signatário do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, assinado na cidade do Porto, ...
-
Lista de Abreviaturas
... Espaço Econômico Europeu FAAP ...
-
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 3. No regulamento europeu de proteção de dados (GDPR), utiliza-se a mesma ... do controlador e de seu poderio econômico. Diante disso, sendo adequado e possível, um ... : “Se você reside em um país do Espaço ... Econômico Europeu (que inclui a União ...
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... as tendências desenhadas no ordenamento europeu ... “A criação judicial de direito no ... e extensas que cumpre observar em todo o Espaço Económico Europeu ... A obrigação geral de ... -
?Caso Disqus': cookies, publicidade comportamental e legítimo interesse
... Mestre em Direito Europeu e Alemão (UFRGS/CDEA). Especialista em Direito ... 3 Todavia, por força do acordo sobre o Espaço Econômico Europeu (EEA), 4 faz parte do mercado ...
-
Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... ão da Directiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, sobre ... ímo-nos, na sequência e por razões de espaço, de inserir as seções, subseções, divisões e ...
-
O direito à reparação e a longevidade dos produtos
... empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, mas não constantes no título executivo ... ósitos ora evidenciados pelo Parlamento Europeu, que não vingaram, contudo, ante o menosprezo do ... às pme e o incentivo ao emprego no Espaço Econômico Europeu; d. garantia de uma melhor ...
-
Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... : “Se você reside em um país do Espaço Econômico Europeu (que inclui a União Europeia) ...
-
Do termo da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
... European Environmental Bureau (Gabinete Europeu do Ambiente) ... Mário Frota ... Antigo ... às PME e o incentivo ao emprego no Espaço Económico Europeu ... d. Garantia de uma melhor ...
-
Modelos de negócios disruptivos: alguns efeitos colaterais
Tatiana Granja: Modelos de negócios disruptivos
... âmetros mínimos de tutela aplicáveis ao Espaço Econômico Europeu. Do outro lado do Atlântico, ... -
As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... UFRGS, Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Université Savoie Mont Blanc, ... membros da União Europeia e nem do Espaço Econômico Europeu), para quem se pretendam ...
-
A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... ão Europeia (UE), em torno do objetivo econômico de criar um mercado comum há muito relegou os ... Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de setemrbo de 2005 relativa ... da União Europeia ou Estado-parte do Espaço Econômico Europeu, a atividade pro!ssional a ...