APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE INSULINA GLARGINA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR INSULINA NPH. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70032885113, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 14/04/2010)
...L. P. A. PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, DETERMINOU QUE O ESTADO FORNEÇA O MEDICAMENTO INSULINA GLARGINA (LANTUS). Em suas razões, alega...Tratando-se da especialidade da médica e sua habilitação técnica para o tra...
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por at...
... gravidez tranquila e, com exceção da diabetes, nada houve que fugisse do previsível. Quando ent...Então, as partes requereram perícia médica por profissional especializado em neonatologia. V... do encargo ante a necessidade da especialidade. . Até que a autora, afirmando que não tinha con...
Representação. Irregularidades Na Contratação De Serviços De Hemodiálise E Terapia Substitutiva Renal - Trs Pela Secretaria De Saúde Do Distrito Federal/ses-df. Realização De Inspeção. Constatação De Ineficiência Na Prestação Dos Serviços. Contrato Irregular Firmado Com A Empresa Imunotech Ltda. Suspenso. Pendência Na Adoção De Providências Determinadas Ou Recomendadas Pela Cgu E Auditoria Do Próprio Órgão. Conhecimento. Procedência. Determinações E Comunicação. Restituição À Unidade Técnica Para Acompanhamento
... por entes privados contratados (empresas médicas) ou conveniados (organizações sem finalidade luc... radical de casos de hipertensão e diabetes que, juntos representam a maior causa de insufici... de Nefrologia" no Plano Estadual de Especialidade. Assim, faz-se indispensável registrar no Projeto...
MEDICAMENTOS - Autor portador de Diabetes Mellitus, tipo I, necessitando do fornecimento dos medicamentos "Insulina Glargina, insulina lispro. Tiras de reagentes para controle glicêmico", para o tratamento de sua enfermidade Admissibilidade - Direito fundamental à vida assegurado - Aplicação do art. 196, da Constituição Federal - Recursos oficial,da Fazenda do Estado, e da Municipalidade de Jaú improvidos.
...Cabe ao profissional médico da especialidade do qual o paciente tem a moléstia, prescrever a m...
..., com o custeio da União, forneça o medicamento Drogas anti-VEGF (Ranibizumab-Lucentis ou Bevacizu..., PORÉM NÃO CURATIVO, ATÉ POR QUE O DIABETES É UMA DOENÇA CRÔNICA. o) Quais outros esclareci... CID)? A referida enfermidade é da especialidade do sr. Perito?. A - RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFE...
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR, UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A POSIÇÃO DO 11º GRUPO CÍVEL E COM PRECEDENTES DO STJ E STF. A existência de posição do 11º Grupo Cível acerca da matéria, bem como do STJ e do STF acerca da matéria, autorizavam o Relator a proceder ao julgamento singular, procedimento que visa uma jurisdição mais célere. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A NECESSITADO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO ESTADO. CACONS. APELAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público os medicamentos necessários. O Estado possui legitimidade passiva na demanda visando ao fornecimento de medicamentos a necessitado, obrigação não afastada ante a ...
... de câncer, doença tratada com especialidade pelo Centro de Alta Complexidade em Oncologia – ... para menor de idade portadora de diabetes mellitus. A decisão é da presidente do Supremo T...
Acidente de trabalho. Intoxicação por organofosforado Clorpirifós. Responsabilidade. Indenização por dano moral. Estabelecido o nexo causal entre a intoxicação sofrida pelo autor e o acidente de trabalho decorrente da sua exposição ao produto organofosforado clorpirifós utilizado em dedetização da unidade de saúde na qual trabalhava, por culpa da reclamada que não tomou os cuidados e providências necessárias à proteção da saúde do trabalhador, impõe-se à empregadora o dever de reparar o dano moral sofrido por esse.
... pela reclamada, Heloisa Pacheco Ferreira, médica neurotoxicologista, e Lenine de Carvalho, médico ..., irritabilidade e agravamento de sua Diabetes e Asma (associadas ao quadro de Neuropatia Tardia ... Júlio Sérgio de Lima Appel, com especialidade em Medicina do Trabalho e Toxicologia com laudo à...
Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Alertas. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas
... promover o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos. 7. O Sistema Único d... e rinite, doenças cardiovasculares e diabetes. 88. A seguir são explicitados os principais acha..., 152 básicos, 99 de especialidades e 74 indiferenciados. 117. Além das unidades pró...
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR, UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A POSIÇÃO DO 11º GRUPO CÍVEL E COM PRECEDENTES DO STJ E STF. A existência de posição do 11º Grupo Cível acerca da matéria, bem como do STJ e do STF acerca da matéria, autorizavam o Relator a proceder ao julgamento singular, procedimento que visa uma jurisdição mais célere. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A NECESSITADO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO ESTADO. CACONS. APELAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público os medicamentos necessários. O Estado possui legitimidade passiva na demanda visando ao fornecimento de medicamentos a necessitado, obrigação não afastada ante a ...
... de câncer, doença tratada com especialidade pelo Centro de Alta Complexidade em Oncologia – ... para menor de idade portadora de diabetes mellitus. A decisão é da presidente do Supremo T...
AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O fato de a perita oficial ter solicitado o auxílio das partes, no que concerne ao encaminhamento dos exames e atestados médicos que instruíram o feito, bem como de ter solicitado a realização de exames complementares, não caracteriza perda da parcialidade ou isenção. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO ETIOLÓGICO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. A pretensão à concessão do benefício de auxílio doença acidentário pressupõe incapacidade temporária do segurado para o exercício de suas atividades laborais, bem como a comprovação do nexo de causa e efeito entre a moléstia e a atividade profissional do obreiro. Não restando demonstrado o nexo cau...
... pericial, que ratificou a avaliação médica realizada pela Previdência Social, não faz jus a... para realização de perícia na especialidade de psiquiatria, especialmente porque as doenças p... uma polineuropatia crónica são a diabetes, a insuficiência renal e a desnutrição grave. A...
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