RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Inaplicável o art. 475-J do Código de Processo Civil ao processo do trabalho, pois a CLT possui regras próprias a respeito da execução. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. PROCEDIMENTOS MÉDICOS. Era ônus do autor demonstrar que a remuneração percebida não contraprestava os procedimentos médicos realizados. Apelo não provido.
... de planos e a quitação de despesas médicas. A par disso, no direito do trabalho prevalecem os... o reclamante é um dos médicos da especialidade de proctologia da ULBRA, mas era ligado a uma outr..., colocação de dreno; abscessos; hemorróidas); fazia avaliação, preparação e tratamento; ex...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. HOSPITAL MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. PROCEDIMENTOS MÉDICOS EMPREGADOS. CORREÇÃO. Tratando-se de responsabilidade objetiva, indispensável para que se reconheça o alegado dever de indenizar a demonstração cabal e inequívoca da relação de causalidade entre o evento danoso e a conduta adotada pelo hospital requerido, através de sua equipe médica e corpo de enfermagem. Na hipótese, entretanto, a prova técnica produzida em juízo foi concludente ao afirmar que o procedimento empregado no momento do parto obedeceu aos preceitos da obstetrícia e à literatura médica. Óbito do recém-nascido que decorreu de formação da denominada membrana hialina, patologia razoavelmente comum entre os recém-nascidos precoces. Senten...
...Já o problema clínico de hemorróidas, igualmente incomprovado, teve sua relação com o... realização detenham a referida especialidade. No caso, a presença de tal qualificação em rel...
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