APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. COISA JULGADA. Em se tratando de ação revisional de alimentos, cumpre a parte requerente demonstrar a alteração do binômio necessidade/possibilidade. Inexistindo fato novo que enseje alteração das condições de possibilidade e necessidade das partes, a relação jurídica fica acobertada pela coisa julgada, não podendo ser revista. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022942478, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 17/04/2008)
...1015/120). EM SUAS DECLARAÇÕES, O ESPECIALISTA AFIRMA QUE O DEMANDANTE FEZ TRANSPLANTES DE RINS E...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...O Vaticano concorda com especialistas que dizem que a engenharia genética de plantas e ... anormais, pressão arterial baixa, danos nos rins, e danos na laringe". Todos os casos descritos con...
O estudo realiza uma reflexão sobre os fatores envolvidos no processo de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Busca, também, conceituar transplante de órgãos, analisar a evolução legislativa sobre a matéria, verificar os requisitos legais para a doação, estudar o consentimento, a morte encefálica e a escassez de órgãos. Palavras-chave: Transplantes. Órgãos. Doação. This study reflects about the factors involved in the removal process of organs, tissues and parts of the human body for transplantation purposes. It also aims to conceptualize organ transplantation and analyze the legal develop...
... mais a atenção transplantes de coração, rins, fígado, córneas, pâncreas e ainda, enxerto de ... a morte encefálica, ao menos 1 seja especialista em neurologia, com título reconhecido no País. O...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...O Vaticano concorda com especialistas que dizem que a engenharia genética de plantas e ... anormais, pressão arterial baixa, danos nos rins, e danos na laringe". Todos os casos descritos con...
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E ESTÉTICO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. Amputação de parte do pé esquerdo, bem como da mão e parte do antebraço direito do trabalhador, resultante de uma descarga elétrica, quando do atendimento de tarefa atribuída pela tomadora. Culpa da empresa presumida, por não tomar as medidas legais preventivas, relativas à medicina e normas de segurança do trabalho. Indenizações por dano moral, estético e pensão mensal vitalícia devidas.
... esquerdo, cessação do funcionamento dos rins. As lesões estão fotografadas às fls. 20-21. O ... da investigação, afirmou o especialista: a) o Autor estava capacitado para realizar a tare...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... Magistrado não é exatamente um especialista em genética, biologia molecular, ou mesmo em biot...insuficiência hepática. Rins Albuminúria, nictúria, alteração do. clearance...
Pessoal. Pedido de Reexame em Aposentadoria. Servidor Exonerado a Pedido do Cargo em Comissão, Sem Vínculo. Posterior Constatação do Acometimento da Doença de Alzheimer, Ocasionando a Transformação da Exoneração em Aposentadoria por Invalidez, Com Fundamento No Art. 186, Inciso I e § 1º, da Lei Nº 8.112/1990. Incapacidade Civil do Ex-servidor Declarada Somente Cerca de Cinco Anos Após a Exoneração. Ausência de Perícia Médica Oficial. Ilegalidade do Ato. Negativa de Registro. Consequente Ilegalidade da Pensão Civil que Sucedeu à Inativação. Aplicação da Súmula Nº 106 da Jurisprudência do Tcu. Existência de Pedidos de Reexame No Processos de Pensão Civil (tc-004.703/2005-0) Decorrente Deste, Com Negativa de Provimento. Conhecimento da Peça Recursal. Improvimento. Manutenção do Acórdão Rec...
..., vesícula e vias biliares, pâncreas, rins, baço, retroperitônio e cavidades abdominais, be...5.4. "os laudos médicos dos especialistas na doença, afirmaram que desde 1990 o marido da a...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... Magistrado não é exatamente um especialista em genética, biologia molecular, ou mesmo em biot...insuficiência hepática. Rins Albuminúria, nictúria, alteração do. clearance...
...ão física, com fortes dores na região dos rins. Imperito porque, ainda que. verificando que a v..., não providenciou auxílio de especialista em medicina interna, sequer se preocupou preencher...
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido condenatório. Falta de orientação da contratante e recusa de cobertura para internação e tratamento de câncer de fígado de menor, ao argumento de exclusão contratual e não credenciamento do hospital escolhido. Inadmissibilidade. Ausência de cláusula expressa de exclusão. Não comprovação, ademais, de que hospital credenciado da região coberta estaria apto à realização dos procedimentos necessários. Recusa imotivada. Obrigação bem reconhecida. Multa decorrente do não-cumprimento da tutela antecipada. Redução operada. Correção monetária incidente desde os desembolsos. Honorários advocatícios elevados. Apelações providas, a da ré apenas em parte.
... Jorge Seba Filho, cooperado da ré, especialista em hematologia e oncologia clínica, que diagnosti..., a cobertura de transplantes de córnea e rins, bem como as despesas dos procedimentos vinculados...
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