Espécies de Atos Administrativos

Acórdão Nº 70030457188 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 30 Julho 2009

Recurso nº 70030457188, Ponente Rejane Maria Dias de Castro Bins

... relativamente ao gênero e não no que tange às espécies. Os serviços tributados estão previstos nos ...... Os atos administrativos gozam de presunção de ...

Nº 2000.38.00.031980-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Maio 2004

Recurso nº 2000.38.00.031980-0, Ponente Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva

... compensar indébito tributário, em desacordo com atos normativos internos do Fisco, que resiste em ...... 168, I, do CTN a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento, bem como em admitir a compensação com tributos de espécies diferentes, e em utilizar outros índices de ...

DOU. Diario Oficial da União, 21 Outubro 1965

DECRETO Nº 57061, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova o Regulamento Sobre a Fiscalização do Comercio de Sementes a que Se Refere a Lei 4.727, de 17 de Julho de 1965.

Decreto

... 8º No exercício de suas funções de fiscalização, os servidores promoverão todos os atos que estiverem ao seu alcance, para o bom e fiel ......, plantas fibrosas e de quaisquer outras espécies de sementes agrícolas, comumente conhecidas ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 14, Agosto 2002

Classificação dos atos administrativos inválidos no direito administrativo brasileiro

I. Introdução . II. Requisitos dos atos administrativos . II.I. Pertinência, validade e ...... Classes de Atos Administrativos Inválidos . III.III. Espécies ...... Sobre os atos inexistentes e os atos irregulares . V. Notas finais . VI. Referências ...

Revista Bonijuris - Núm. 491, Outubro 2004

A Caução em Bens Imóveis na Lei nº 8.245/91 e seu Acesso ao Registro de Imóveis

... 245/91 como uma das possíveis espécies de garantia locatícia. Esta modalidade vem ...... Trata-se então a caução de um gênero, sendo espécies a real e a fidejussória. Real diz-se quando a ...