espécies de tutela cautelar
-
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... pena única é a soma de tôdas; se, de espécies diferentes, a pena única e a mais grave, mas com ... Observação cautelar e proteção do liberado ... ARTIGO 92 ... VII- a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela; ... VIII- a suspensão dos ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições que, para as operações a que ... objeto de penhora, ou de qualquer medida cautelar por obrigação do seu titular ... § 3º O ... ou de antecipação dos efeitos da tutela que tenha interferido na eficácia de cláusulas ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ília substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação ... ária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum ... psicossociais ou de quaisquer outras espécies de avaliações técnicas exigidas por esta Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... para requerer recuperação judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e ... á abranger a totalidade de uma ou mais espécies de créditos previstos no art. 83, incisos II, ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Lei, exclusivamente em relação às espécies de crédito por ele abrangidas, e somente deverá ... para requerer recuperação judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... considerada os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que ... , ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ... SEÇÃO II. Da medida cautelar fiscal ... ARTIGO 796 ... O ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... TÍTULO II Das diversas espécies de execução ... CAPÍTULO I Das ...
-
Acórdão Nº 0020862-24.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA . TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. PRESERVAÇÃO DE FUTURA PROVA PERICIAL. I - Conforme o art. 294 do CPC, "A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência", sendo certo que "A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental". Como se observa, a tutela de urgência cautelar é uma das espécies
... TUTELA" DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. PRESERVAÇ\xC3" ... tutela de urgência cautelar é uma das espécies do gênero tutela provisória, desafiando ação ... -
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de e uma proteção processual especial no direito ambiental, tendo em vista a relevância dos bens jurídicos a serem protegidos. Primeiramente, apresentamos algumas considerações sobre a efetividade da tutela jurisdicional. Em seguida, faremos uma breve análise das diversas espécies de tutelas jurisdicional, com ênfase para tutela mandamental e para...
... TUTELA JURISDICIONAL ... A ŽƵƚŽƌŐĂ ĚĂ ... ESPÉCIES" DE TUTELA JURISDICIONAL ... DŝĨĞƌĞŶƚĞ\xC6" ... -
Acórdãos nº 1029652-70.2022.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2023
... órios Não Padronizados Npl II (R) TUTELA CAUTELAR Produção antecipada de ...
-
Acórdão nº 2005/0046915-3 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 9.789 - RJ (2005/0046915-3) ... 2. Em espécies tais, pena, em ultima ratio, de supressão do tutela jurisdicional, por função inversa da ...
-
Acórdão nº 2006/0214426-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... I. A tutela cautelar apenas assegura, enquanto as duas formas ... a permitir a compensação, ou outras espécies de extinção de créditos tributários, em sede ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18666 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº MC 9675 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 9.675 - RS (2005⁄0029297-6) ... RELATOR ... ão de efeito ativo (antecipação de tutela recursal) ao recurso especial já submetido a ... preceitos legais que resguardam certas espécies patrimoniais contra a indisponibilidade, mediante ...
-
Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CAUTELAR. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... Isto porque a tutela cautelar representa uma prestação da justiça ... , no afã do resguardo das outras duas espécies - cognitiva e de execução -, com a ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... § 3º, autoriza o requerimento de medida cautelar fiscal contra o sujeito passivo (Lei nº 9.532, ... tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
-
Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO CAUTELAR DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO. DEPOSITO ... V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
-
Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA ... ão pública, nele encartando-se a Ação Cautelar Inominada, Ação Popular, a Ação Civil ... pessoa humana, há de superar quaisquer espécies de restrições legais. Não obstante o ...
-
Acórdãos nº 2252029-53.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos de Tutela Cautelar Antecedente nº ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.069254-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRA DE URGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. RETIRADA DO NOME DA EMPRESA AUTORA DE RECLAMAÇÃO POSTADA NO SITE "RECLAME AQUI". REQUISITOS LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. PREPONDERÂNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO. 1) O CPC/15 remodelou e unificou os...
... da RECLAME AQUI, que indeferiu o pedido de tutela provisria de urgncia da empresa autora para que ... , poder ser das espcies 'antecipada' ou 'cautelar'. No ponto, o CPC/15 remodelou e unificou os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.069254-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRA DE URGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. RETIRADA DO NOME DA EMPRESA AUTORA DE RECLAMAÇÃO POSTADA NO SITE "RECLAME AQUI". REQUISITOS LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. PREPONDERÂNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO. 1) O CPC/15 remodelou e unificou os...
... da RECLAME AQUI, que indeferiu o pedido de tutela provisria de urgncia da empresa autora para que ... , poder ser das espcies 'antecipada' ou 'cautelar'. No ponto, o CPC/15 remodelou e unificou os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... a vigência em decisão de medida cautelar ... § 5o Aplicam-se, no que couber, ao ... à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ... de Justiça serão de 2 (duas) espécies: ... I - Conselho Especial de Justiça, para ...
-
Acórdãos nº 2194743-83.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... (a): Tiago Henriques Papaterra Limongi Tutela de urgência cautelar em caráter ...