.... § 3o Ficam vedadas na especificação dos subtítulos: . I - alterações do produto e d..., discriminando as classificações funcional e por programas, a unidade orçamentária, a contr..., inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de r...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... executado com proficiência pela unidade técnica, tratou do Sistema Integrado de Administração de... desenvolvido e incrementado em funcionalidades, para dar suporte informatizado aos procedimentos ...3.1.8. O documento de especificação de regras de negócio (fls. 176/181, anexo 4) não...
... a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério; e. VI - exercer a... da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso. § 4°...I - especificação dos fatos que constituam a infração apurada e a ...
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 5/STF. NÃO OBRIGATORIEDADE DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO. AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADA NO CASO. NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL. NÃO-OCORRÊNCIA. Nos termos da Súmula Vinculante nº 5/STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo não ofende a Constituição Federal, desde que seja concedida a oportunidade de ser efetivado o contraditório e a ampla defesa, como no caso. O impetrante, além de ter sido devidamente interrogado uma vez no curso no processo administrativo disciplinar, foi notificado outras duas vezes para prestar novo depoimento, com o fito de prestar outros esclarecimentos que entendesse pertinente...
... a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas...o caracteriza grave violação de dever funcional, seja por parte das autoridades administrativas, s...
Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Aquisição, No Recebimento e Na Distribuição de Testes de Carga Viral em Portadores do Vírus Hiv. Citação Solidária Dos Agentes Públicos Com os Sócios da Empresa Contratada. Contas Irregulares. Débito. Multa
...c) visita técnica realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria ... mesmo por não deterem competência funcional para tanto - na quantificação e especificação ...
..., abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes real..., na discriminação hierárquica e funcional do pessoal embarcadiço, ao quadro aprovado pelo r...
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA MAGISTRADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ATUAÇÃO EM FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍPICA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os atos de improbidade previstos na Lei nº 8.429/92 são aqueles exclusivamente administrativos e não abrangem os atos judiciais típicos. Havendo suspeita de desvio de conduta de magistrado em atuação jurisdicional quer por impedimento ou suspeição manifesta, a punição do magistrado somente poderá resultar de julgamento de Tribunal ou Órgão Especial ou pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário. As prerrogativas do parquet não autorizam afronta à Lei Complementar nº 35/79, com evidente extrapolação dos limites das competências legalmente estabe...
... a decisão que determina a especificação de provas. Aduzem que aventaram a preliminar de in....' O Recorrente embasado em boa técnica processual, articulou preliminar de incompetência..., verdadeira inversão da hierarquia funcional do Poder Judiciário. Nesse sentido, já decidiu o...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECISÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE FORO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE "URGÊNCIA PROVISÓRIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA POR CO-RÉ. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. JULGAMENTO CONJUNTO COM RESP 10877471/MT. - A competência para a ação que visa à reparação de danos, fundada em responsabilidade contratual ou extracontratual deve ser proposta no local onde se produziu o dano não no domicílio do réu. Trata-se, no entanto, de competência territorial relativa que, portanto, pode ser derrogada por contrato, de modo a prevalecer o foro de eleição. - Não desfaz a validade d...
... somente se discute a incompetência funcional absoluta, viola o art. 113 do CPC. (REsp 1027158...Entrega fora da especificação. Art. 100, V, "a", do Código de Processo Civil. 1... - PARTES COM CAPACIDADE FINANCEIRA, TÉCNICA E JURÍDICA PARA CONTRATAR - TERRITORIALIDADE - CR...
Monitoramento. Execução Das Obras De Reurbanização Dos Córregos Goiás E Botafogo. Irregularidades. Indícios De Sobrepreços. Adoção De Medida Cautelar Suspensiva De Pagamentos. Determinações
... importantes para melhor funcionalidade das obras, causando atraso na execução dos servi... federais, dão motivo para especificação e reiteração das exigências pelos concedentes e...Complementando a inspeção a unidade técnica diligenciou e ouviu em audiência e oitiva os resp...
...§ 3.Ficam vedadas na especificação dos subtítulos:. I - alterações do produto e da..., discriminando as classificações funcional e por programas, a unidade orçamentária, a contr..., inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de r...
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