espondiloartrose lombar

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional esclareceu que a análise dos autos limitou-se à doença espondiloartrose lombar, não havendo discussão sobre a suposta tendinite. Dessarte, o artigo 93, IX, da Constituição Federal está ileso, pois não remanescia omissão a ser sanada. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela inexistência de culpa da reclamada pela doença espondiloartrose lombar desenvolvida pelo reclamante, asseverando, outrossim, que a suposta tendinite não foi discutida no momento oportuno. Em tal contexto, estão ilesos os artigos 5º, X, da CF; 333, I, do CPC; 159, 1.518 a 1.532 e l.537 a 1.5...

  • APELAÇÃO CÍVEL - Acidentaria - Acidente típico - Espondiloartrose lombar - Concessão de "auxílio-acidenle " ou de "aposentadoria por invalide:" -W\ Inadmissibilidade - Perícia médica - Ausência de incapacidade a ensejar a ^J indeni:ação pretendida - Precedente - Ação julgada improcedente - Sentença mantida - Recurso não provido.

  • SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS SEGURADO COM HÉRNIA DE DISCO NA COLUNA LOMBAR, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E ESPONDILOARTROSE LOMBAR -COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO (SEGURANÇA) AÇÃO PROCEDENTE. APELAÇÃO PROVIDA.

  • ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. ESPONDILOARTROSE LOMBAR E ABAULAMENTO DISCAL L5-S1. PRESENTES NEXO CAUSAL ? CONCAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. JUROS DE MORA, CONTADOS DO MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, NA RAZÃO DE 12% AO ANO, EM FACE DO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - 12/01/03 -, RETO...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ARTROSE LOMBAR. ESPONDILOARTROSE. CARENCIA - o autor postula benefício previdenciário envolvendo lesão derivada de acidente de trabalho ocorrido em 08.11.2005. Portanto, incabível a exigência de carência para a concessão do benefício em tela nos termos do artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/91. IGPM - Esta Colenda Câmara tem entendimento pacificado no âmbito desta Justiça Estadual acerca da adoção do IGP-DI para as causas previdenciárias, indexador não abrangido pelo recurso, não podendo, assim, ser adotado de ofício. JUROS DE MORA - Em se tratando de ações previdenciárias, os juros de mora são de 1% ao mês, desde a citação, conforme o dis...

  • ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. ESPONDILOARTROSE LOMBAR COM PROTRUSÕES DISCAIS. HÉRNIA DISCAL GLOBAL E PÓSTERO-CENTRAL EM L4-L5. PRESENTES NEXO CAUSAL - CONCAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. JUROS DE MORA, CONTADOS DO MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, NA RAZÃO DE 12% AO ANO, EM FACE DO AD...

  • DOENÇAS DEGENERATIVAS. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. REPARAÇÃO CIVIL INDEVIDA. Na hipótese que a perícia apurou que o reclamante é portador de pequena perda auditiva, a qual pode ter como causa o envelhecimento natural, bem como ruídos de origem ocupacional, e espondiloartrose lombar, esta última oriunda de inequívoco processo degenerativo, associado ao envelhecimento orgânico, fica afastada a obrigação de indenizar, sendo indevida a reparação civil.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM DEBEATUR. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AFRONTA AO ARTIGO 950 DO CC. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 950 do CC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO LOMBAR. RURÍCOLA BRAÇAL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. Constatada a presença do dano (espondiloartrose e abaulamento discal na coluna lombar), da culpa do empregador (negligência no acompanhamento das tarefas, realizadas de forma ergonomicamente inadequada) e do nexo causal entre as atividades desenvolvidas e os efeitos danosos ao empregado (trabalho exerc...

  • ACIDENTE DO TRABALHO Espondilolistese e espondiloartrose da coluna lombar Não demonstração do nexo causal Indenização acidentária indevida Recurso improvido.

  • DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão da Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Bahia, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REPETIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA O benefício previdenciário de auxílio-doença, na linha do quanto prevê o artigo 59 da Lei n. 8.213/91, será devido ao segurado que, atendida, conforme o caso, a carência de doze contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. 2. Na hipótese em apreço, o Perito do Juízo atestou que o recorren...

    ... que o recorrente apresenta Espondiloartrose lombar, retrolistese L5-s1, hérnia discal 15-S1, ...

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