estabelecimento comercial conceito

Acórdão Nº 20565 de Primeira Turma, de 21 Julho 1952

Recurso nº 20565, Ponente Min. Mario Guimaraes

LOCAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO, CONCEITO. SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PREDIO EM QUE ...

Acórdão Nº 70011535010 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 27 Abril 2006

Recurso nº 70011535010, Ponente José Conrado de Souza Júnior

APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. INEFICÁCIA DE NEGÓCIO REALIZADO DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. CRÉDITO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE NÃO SE AMOLDA AO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO ART. 52, INC ...

DOU. Diario Oficial da União, 21 Fevereiro 1972

DECRETO Nº 70162, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Decreto

... do produto e as instalações ou equipamentos do estabelecimento.     § 4º Não se considera ...... for executada gratuitamente, mesmo fora do estabelecimento industrial, ainda que executado diretamente por ...

Artigos de Direito - Núm. 2, Janeiro 2003

Um site de uma empresa estrangeira hospedado sobre servidor local constitui um estabelecimento estável?

... da tributação que será realizada junto ao estabelecimento estável. O web site de uma empresa ...... de onde eles estejam situados, constitui um estabelecimento estável no Brasil desta empresa estrangeira? Em ...

Revista Bonijuris - Núm. 500, Julho 2005

Agravo de Instrumento - Responsabilidade Objetiva - Estabelecimento Comercial (STJ)

... CONCEITO DE CONSUMIDOR. REEXAME DE PROVAS. JULGAMENTO ...... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ...... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL ...