estabelecimento prisional do funchal

• nº 990080760297 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Dezembro de 2008

• Acórdão nº 70028016442 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 18 de Março de 2009

APELAÇÃO CRIME. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida. Relatos das vítimas, que procederam ao reconhecimento fotográfico, indicando o acusado, pessoa que já conheciam, sem hesitação, em ambas as etapas de ausculta, como sendo o agente da empreitada criminosa, coerentes e convincentes. Confissão extrajudicial do réu, que se fez revel em juízo. Relevância da palavra das vítimas, em face da natureza do delito, especialmente quando não há qualquer indicativo de que os ofendidos tivessem razões para imputar falsamente a prática do delito ao réu, que disseram conhecer apenas de vista. Validade dos reconhecimentos fotográficos, como meio de prova, sobretudo quando a inviabilidade d...

...), UM PONCHO DE LÃ COM A ESCRITA "FUNCHAL" E UMA PANELA DE FERRO, PERTENCENTES A JOSÉ RICAR..., que abrissem a porta do estabelecimento que se encontrava fechado. Sem esta ação o compa... ao réu, é incabível o regime prisional mais gravoso (Súmulas 718 e 719 do STF). 6. Ressa...

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