Durante a retomada do Complexo de favelas do Alemão, em novembro de 2010, pelo menos um homem morreu ao ser atingido por uma bala perdida durante um intenso tiroteio.
RESPONSABILIDADE CIVIL. CURSO DE INGLÊS. RECUSA DE INGRESSO DO AUTOR NA NOVA ZELÂNDIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PELA RÉ, NÃO VERIFICADA. Evidenciado que a ré entregou, ao autor, documento comprovando a quitação do curso de inglês que faria na Nova Zelândia, não resta caracterizada a alegada infração ao contrato de prestação de serviços. A recusa da autoridade de imigração, no que tange ao ingresso do autor no país, é questão estranha ao contrato com a ré. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70026793141, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 17/12/2008)
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. Cus...
O presente artigo propõe-se, dentro da lógica que acompanha a atual reforma do Código de Processo Civil, lançar um olhar crítico sobre o instituto da Flexibilização Procedimental. O referido instituto, que privilegia o conteúdo em detrimento da forma, mostra-se como uma das alternativas a uma prestação jurisdicional mais efetiva — um dos objetivos precípuos da Reforma. Entretanto, convém ponderar-se em que ponto, a adoção da Flexibilização Procedimental mostrar-se-ia como uma inovação legislativa — como propugna a Comissão dos Juristas responsável pela edição do Anteprojeto do Código —, ou se, por sua vez, seria apenas uma formalização das práticas judiciais que permeiam a atividade jurisdicional.Palavras-chave: Flexibilização Procedimental; reforma do Código de Processo Civil; cult...
Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos morais e materiais. Curso de Inglês - Franchising. Descumprimento das obrigações assumidas pelo franqueado, e fechamento precipitado de curso de inglês em Município do interior. Responsabilidade do franqueador. Lei n. 8.955/1994 e artigo 25, parágrafo 1. do Código de Defesa do Consumidor. O franqueador é o fornecedor aparente e deve zelar pela manutenção do nome e obrigações assumidas pelo franqueado, com terceiros, que raramente têm ciência de se tratar de contrato de franquia, mas imaginam que estão contratando, efetivamente, com o titular de uso da marca. Valor dos danos morais que não observou os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Provimento parcial da apelação.
... CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível nº. 2007.00...
DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, APRECIADO NA SENTENÇA.AUSÊNCIA DE TRADUÇÃO E DE PRAZO PARA QUE AS PARTES SOBRE ELE SE MANIFESTASSEM. NULIDADE.1. Havendo sido decretada a falência da parte no curso do processo, impõe-se, sob pena de nulidade, a intervenção do Ministério Público (Decreto-Lei 7.661/45, art. 210; e C.P.C., art. 246). Precedentes.2. Violação ao disposto no artigo 157 do Código de Processo Civil, porquanto a culta Juíza Federal, na fundamentação da sentença recorrida, valeu-se de documento redigido em inglês, sem a devida tradução. Precedentes.3. Ofensa ao disposto no artigo 398 do Código de Processo Civil, uma vez que o contrato em questão foi juntado aos autos por determinação judicial, e, tendo sido utilizado na fundamentação da sentença, não foi ...
... em documento redigido em língua inglesa, sem tradução. Argumentou que os procedimentos a...
APELAÇÃO CIVEL. ENSINO PARTICULAR. RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES. CURSO DE INGLÊS. IMPOSSIBILIDADE. Não merece enquadramento à condição de abusiva a cláusula sétima do contrato, firmado entre as partes visto que não se constata vantagem exagerada da ré em detrimento da autora, ou seja, à espécie não tem incidência artigo 51, inciso iv, do Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade de aplicação do art. 138 do Código Civil, posto que sequer ocorreu erro substancial na oportunidade da contratação. É inviável a restituição dos valores referentes à compra do material didático. Cláusula prevista no contrato, não se verificando abusividade no caso concreto. Dever de informação prevista no art. 6º, III, do CDEC, devidamente atendido. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. . C...
...CARACTERIZAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. 1. O ensino de línguas estran... altamente subsidiada do ensino da língua inglesa a quem necessitar. Agravo regimental ao qual se ne...
APELAÇÃO CIVEL. ENSINO PARTICULAR. RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES. CURSO DE INGLÊS. IMPOSSIBILIDADE. Não merece enquadramento à condição de abusiva a cláusula sétima do contrato, firmado entre as partes visto que não se constata vantagem exagerada da ré em detrimento da autora, ou seja, à espécie não tem incidência artigo 51, inciso iv, do Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade de aplicação do art. 138 do Código Civil, posto que sequer ocorreu erro substancial na oportunidade da contratação. É inviável a restituição dos valores referentes à compra do material didático. Cláusula prevista no contrato, não se verificando abusividade no caso concreto. Dever de informação prevista no art. 6º, III, do CDEC, devidamente atendido. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. . C...
...PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. NOME DO SÓCIO C...
FAMÍLIA.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. 02 FILHOS MAIORES, 01 ESTUDANTE E OUTRO QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO DECORRER DA AÇÃO AINDA DEPENDENTE FINANCEIRAMENTE DOS PAIS. 1. Os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade civil, mas persiste a relação parental, que pode justificar a permanência do encargo alimentar. 2. Para que permaneça o encargo alimentar do genitor em relação ao filho maior, é imprescindível a prova cabal da necessidade, o que se verifica nos autos, em relação a filha Fernanda pois ainda é estudante, cursando educação profissional e inglês. 5. Pretendendo o alimentante a exoneração do encargo, competia a ele comprovar cabalmente a impossibilidade de continuar pagando os alimentos no patamar anterior....
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
caminhoes a venda no rs | turfa o que é | leite em pó | supremo tribunal federal lei 11301 | estelionato ação penal | Atlanta Medical Center | Fogarty Klein Monroe | IXIS Real Estate Capital Trust 2006-HE1 | Pacific Gas | Douglas Chapman
