Estado clerical
- Papa Francisco demite padre de Limeira acusado de atentado ao pudor contra ex-coroinhas em SP
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Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... na cédula do Real ofenda o ateu, que - como todo cidadão de um Estado democrático de direito - deve tolerar e respeitar a crença alheia e a ... ção de um crucifixo numa sala de audiência não torna o Estado clerical e nem ofende interesse público. A MOEDA: sempre foi fonte notável de ...
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Acórdãos nº 0000276-60.2015.8.26.0372 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. Exercício do sacerdócio. Debilitado estado de saúde, sem aparente viabilidade à imediata obtenção da aposentadoria. Destacada omissão por parte da Mitra, que se obriga, segundo o Direito Canônico, a "providenciar para que desfrutem da assistência social, com a qual se proveja convenientemente às suas necessidades se sofrerem doença, invalidez ou velhice" (art. 281, par. 2º)
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000512038 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... com pedido para cassação do estado clerical. Providência, neste estágio, que não implicou em ... - Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
- Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
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Festa religiosa aberta e sem verba estatal não viola o princípio da laicidade
Festa religiosa sem verba estatal não viola princípio da laicidade
... festa religiosa não atenta contra o princípio da laicidade do estado se apenas cede o espaço para a realização do evento e os equipamentos ... as vênias, que promover um festival musical não torna o Estado clerical, nem viola o preceito constitucional invocado (art. 19, I), porque a ... -
Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio clerical, e que dispuseram de grande visibilidade e influência, não apenas na ... de obras, de autores, de artistas, e o modo como se impuseram ao Estado e atuaram em seu nome. Reconstituir essa dimensão da história ... - Justiça de SP condena padre a 21 anos de cadeia por abusos sexuais de dois ex-coroinhas
- Justiça de SP condena padre a 21 anos de cadeia por abusos sexuais de dois ex-coroinhas
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- Padre vai tirar 'ano sabático' após ser visto em festa à fantasia junto a 'demônio' no CE; veja vídeo
- Bispo suspende padre que se candidatou a vereador em MG
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
EMENTA: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. LEI Nº 5.836/72. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E PELA Procuradoria-Geral da Justiça Militar PGJM. REJEIÇÃO. DECISÃO DE MÉRITO. NÃO JUSTIFICADO. PENA DE REFORMA. 1. Acolhida a preliminar defensiva de confirmação da tempestividade do Conselho de Justificação nº 185-26.2015.7.00.0000. Decisão por unanimidade. 2. Rejeitada a segunda preliminar...
... 6). Em 01/4/2015, a Diretoria de Pessoal comunicou ao Chefe do Estado-Maior do Comando Geral da Aeronáutica que o Cap MARCELO BENEDITO, ... o arcebispo solicitar a demissão do referido militar do estado clerical. Afirmou que, se perder o soldo de militar, terá muita ... -
Acórdão Nº 5041267-62.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO CANÔNICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. DUPLICIDADE DE RECURSOS CONTRA O MESMO COMANDO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. QUANTO AO PRIMEIRO APELO, AVENTADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANÁLISE DO FEITO. INVIABILIDADE. IMPUGNAÇÃO À...
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Acordao N° 1341697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complentar distrital n. 6. 599/2020. Inclusão de festa junina em calendário oficial do df. Alegada ofensa ao disposto nos artigos 18, i, e 19, caput, da lodf. Inconstitucionalidade não configurada. 1. Não há inconstitucionalidade a ser reconhecida na norma distrital que se limita a incluir no calendário de eventos oficiais do distrito...
... princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado, pois a inclusão do referido evento ... no calendário oficial do DF ... É dizer, entendo que a tolerância não torna o Estado clerical, ... tampouco fere interesses daqueles que não professam qualquer tipo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0009254-80.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIÇO DE TÁXI. NECESSIDADE DE PORTAR IMAGEM DO PADRE CÍCERO. FIGURA IMPORTANTE PARA O CONTEXTO HISTÓRICO, SOCIAL E POLÍTICO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À LAICIDADE ESTATAL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA MODIFICADA.
... clerical e nem ofende interesse público. A MOEDA: ... sempre foi fonte notável de informações históricas porque a sua ... confecção - iniciada com a ... -
Acordao N° 1347950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complentar distrital n. 6. 602/2020. Inclusão de evento em calendário oficial do df. Alegada ofensa ao disposto nos art. 18, i, da lodf. Inconstitucionalidade não configurada. 1. Não há inconstitucionalidade a ser reconhecida na norma distrital que se limita a incluir no calendário de eventos oficiais do distrito federal o ?dia do jejum,...
... princípio da laicidade do Estado e implicado indevida subvenção a culto religioso, a pretexto de ... É dizer, entendo que a tolerância não torna o Estado clerical, tampouco fere ... interesses daqueles que não professam qualquer tipo de ... -
Luta contra pedofilia se intensificou no pontificado de Bento XVI
... é essencialmente perder o emprego: ser destituído, ou ter seu estado clerical removido. Não há penas de prisão ... Nesta quarta-feira, a ...
- Católicos fazem manifestação em apoio a padre excomungado
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Padre é excomungado após declarar apoio aos gays
... Sua atitude é incompatível com as obrigações do estado sacerdotal que ele deveria amar, pois foi ele quem solicitou da Igreja a ... Instrutor iniciará os procedimentos para a "demissão do estado clerical, que será enviado no final para Roma, de onde deverá vir o Decreto ...
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Casamento e concubinato: um estudo crítico
A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Estabeleceu, também, que essa proteção é devida tanto às famílias originadas através do casamento como da união estável (concubinato). A partir daí, a união estável foi expressamente reconhecida na Lei Maior, cabendo ao legislador ordinário a tarefa de regulamentar o...
... administração, no regime de bens, na constante interferência do Estado no seu funcionamento, certificam que a família de hoje é muito diferente ... gradativamente outras penas, até a demissão do estado clerical ... O Código Civil Brasileiro também não reconhece o concubinato ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... RESPEITO AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO E ... notadamente entre 1831 e 1834, à crise da Questão Clerical ...
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Acórdão Nº 2001-005.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007Ementa:PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO SEM A CIÊNCIA ACERCA DA ADESÃO DO CONTRIBUINTE A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. CORREÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.O recurso de embargos de declaração se vocaciona à solução de contradição, omissão, obscuridade, bem...
... associado ao trâmite clerical inerente ao processo administrativo fiscal ... eletrônico, deve-se ...