O presente artigo procura analisar as perspectivas atuais do Direito Processual em termos de tutela coletiva no Brasil, enfocando as principais propostas relacionadas com a construção de um Código Brasileiro de Processos Coletivos, estabelecendo as deficiências do atual sistema para responder às necessidades da sociedade em termos de prestação jurisdicional acessível, eficiente e justa e confrontando as respostas oferecidas pelos projetos oferecidos.PALAVRAS-CHAVE: Direito processual coletivo. Tutela coletiva. Código Brasileiro de processos coletivos. Ações coletivas. Processos coletivos. Ação civil pública. Acesso à justiça. Efetividade do processo. Direitos difusos. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos. Participação no processo.
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEAC-SP, SINDICATO DOS HOSPITAIS, ...
O ensaio tem por objetivo propor um conceito de (defendant class actions), a partir da análise do conteúdo do seu objeto litigioso, composto pela afirmação da existência de uma situação jurídica coletiva passiva, categoria cujo desenvolvimento dogmático se faz necessário.PALAVRAS-CHAVE: Tutela jurisdicional coletiva. Situações jurídicas ativas e passivas. Ações coletivas passivas.
DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE. PROGRESSÃO. ACORDO COLETIVO. Para a concessão das progressões salariais previstas no Acordo Coletivo de 2004 é necessária a opção pelos empregados, conforme requisito expressamente previsto na norma coletiva.
... e Pesquisas e de Fundações do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação de Proteção ...
Indicamos o coletivo GIA, da Bahia, um dos mais atuantes no Brasil desde 1998.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público Estadual é competente para propor ação coletiva de consumo, visando à proteção de interesse dos consumidores, genericamente considerados, diante de prática comercial abusiva, consistente na deficiência da prestação de serviço de telefonia celular. Inteligência do art. 82, I do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido improvido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não merece prosperar a prefacial de descabimento da ação civil pública, por estar demonstrado que a presente demanda não versa exclusivamente sobre interesse de pessoas determinadas, mas também àquelas pessoas aptas a novas contratações, sendo evidente o interesse difuso. SENTENÇA EXTRA PETITA. EXCES...
.... DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO. DEMONSTRAÇÃO. . Para configuração do dano mor... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, . EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO R...
... a representação judicial da União, do Estado, do Município ou da entidade apontada como coator...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Extinção dos tratados | borland turbo c | Reivindicação | Convenção durante a guerra | grecia atual | Radio Parts Company | professional corporation california | Monique Lhuillier | in toto kitchens | Fb Energy Canada Corp
