... a Lei 9.536/1997 é norma nacional e que o Estado brasileiro não é confederado. Salienta ainda a e...
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas diferenças entre os dois sistemas federativos. A forma como se deu o povoamento, as relações políticas no âmbito das localidades, o tratamento que a metrópole dispensava às suas colônias e as reações a esse tratamento são assuntos abordados com a finalidade de se esclarecer as razões que moldaram a natureza centra...
... desse fato é que todos os recursos confederados dependiam de contribuições voluntárias realizad...
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA 'CITRA PETITA'. ADEQUAÇÃO. PROIBIÇÃO DE DESCONTO DE PARCELA DE MÚTUO COM USO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDA PROVISÓRIA. CONTROLE DIFUSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO. LIMITE.- Nos casos de sentença citra petita, sua correção poderá ser feita através de recurso de apelação e significará, na medida do possível e desde que isso não acarrete supressão de instância, a redução ao que foi pedido perante as partes que participaram do contraditório.- É lícito o desconto, em conta-corrente, de saldo devedor proveniente de contrato de mútuo, mesmo com utilização do limite de cheque especial, pois o lançamento deflui de autorização expedida pelo correntista ao celebrar o contrato de ab...
... Estaduais de cada Estado confederado, compete ao Supremo Tribunal Federal, como guardi...
...SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO NEGAT... é travada entre confederação e confederado. São inúmeros os. precedentes desta Corte nesse ...
...SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO NEGAT... é travada entre confederação e confederado. São inúmeros os. precedentes desta Corte nesse ...
... é travada entre confederação e confederado. São inúmeros os. precedentes desta Corte nesse ...PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. (..). 3. Nad...
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso ordinário quanto ao tópico cujas razões não atacam os fundamentos da decisão recorrida, adotando-se, por analogia, o entendimento consubstanciado na Súmula/TST nº 422. ENQUADRAMENTO SINDICAL E SEGURO DE VIDA EM GRUPO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. Não havendo controvérsia quanto à real empregadora, não há falar em aplicação de cláusula de acordo coletivo firmado com empresa à qual o empregado não estava vinculado.
... que a recorrida tinha conhecimento do estado de saúde do de cujus, mas mesmo assim deixou que...o Única dos Petroleiros, do qual era confederado o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Pet...
... é travada entre confederação e confederado. São inúmeros os. precedentes desta Corte nesse ...PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. (..). 3. Nad...
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional, com o objetivo de fundamentar discussões sobre as perspectivas de atuação da nova assembleia do MERCOSUL. Poderiam os parlamentos regionais contribuir para a criação de sistemas democráticos para além dos Estados capazes de oferecer respostas à globalização econômica e que expressem, efetivamente, os anseios de seus povos? Em caso negativo, eles não passarão de "velhos atores" reprodutores das ...
... pela Europa (Verdes/ALE), do Grupo Confederado da Esquerda Unitária Europeia e da Esquerda Verda...
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