estado da bahia site oficial

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  • Agravo de Instrumento. Procedimento Ordinário. Direito Processual Civil. Revelia. Configuração. A Citação da Parte Ré Ocorreu nos Moldes do Art. 243, Inc. Iii, do Cpc, Não Havendo que se Falar em Deficiência de Intimação. O Sistema Informatizado de Informações Processuais - Saipro - Não é o Veículo Oficial de Citação das Parte, Sendo que Evetual Erro na Sua Publicação é Incapaz de Gerar Nulidade de Qualquer Ato Judicial. O Saipro Funciona como Adicional no Sistema de Informações Judiciais Com o Intuito de Facilitar o Acompanhamento das Decisões Judiciais. Agravo de Instrumento Improvido. 1. O Sistema Informatizado de Informações Processuais - Saipro, Conquanto Seja um Link Oferecido Pelo Próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Seu Site Oficial, Não é Meio Legal de Comunicação...

  • HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. NOTÍCIA DE AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Mostra-se válida a fundamentação do decreto prisional, com expressa menção à situação concreta, na medida em que, além da enorme repercussão do crime na comunidade local, envolvendo policiais militares, houve ameaças a testemunhas, e indicativos de reiteração de condutas delituosas, o que pode, por certo, comprometer, de um lado, a ordem pública e, de outro lado, a instrução criminal. Precedentes. Somente há de se...

    ... LIMA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :JOSÉ CASTRO DE BARROS ... início, cabe salientar que, em consulta ao site oficial do Tribunal de Justiça do Estado da ...

  • O Globo RIO - Depois de retirar de seu site oficial as inusitadas dicas de segurança que incluíam até mesmo um treinamento para que sequestrados fugissem de porta-malas de carros e orientavam o cidadão carregar sempre uma quantia extra no bolso para não irritar os ladrões em caso de assalto, pode-se constatar que a Polícia Militar da Bahia não está isolada.

    ...Em outros estados, órgãos semelhantes fazem recomendações ...

  • Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Genilson Rios Menezes, apontando-se como autoridade coatora a Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que, denegando a ordem no HC n. 0002150-90.2010.805.0000-0, manteve a custódia cautelar (fl. 29): ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INADMISSIBILIDADE. DESÍDIA JUDICIAL NÃO CARACTERIZADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. RETOMADO O CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL A PEDIDO DA DEFESA. REQUISIÇÃO DE EXAMES DE CONSTATAÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE E COAUTOR. INEXISTÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. Alega o impetrante haver excesso de prazo na formação da culpa, porquanto o paciente se encontra preso por mais de um ano, sem encerramento da instrução criminal. Diante disso, requer que o paciente seja col...

    ...IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PACIENTE : GENILSON RIOS MENEZES ...Consoante acórdão extraído do site oficial do Tribunal de Justiça do Estado da ...

  • Agenda de Concursos:

    ... de inscrição estão disponíveis no site da Procuradoria. O salário inicial é de R$ 20,6 ... Taxa: R$ 209,22. Procuradoria-Geral do Estado de Goiás . Cargo: Procurador . Vagas: 25. ... Taxa: R$ 200. Tribunal de Justiça da Bahia . Cargo: Notário . Vagas: 1.383. Remuneração: ...Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional . Vagas: Uma. ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM VAGAS FORA DA REGIÃO PARA A QUAL O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha decorrido um significativo lapso de tempo entre a publicação do resultado do concurso e a sua convocação para qualquer ato relacionado ao mesmo certame. (MS 15.450/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQU...

    ..., pois não houve publicação a contento no site do TRF1 (só atualizaram o site dias depois da ... na página da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Instado a se manifestar sobre a ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM VAGAS FORA DA REGIÃO PARA A QUAL O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha decorrido um significativo lapso de tempo entre a publicação do resultado do concurso e a sua convocação para qualquer ato relacionado ao mesmo certame. (MS 15.450/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQU...

    ..., pois não houve publicação a contento no site do TRF1 (só atualizaram o site dias depois da ... na página da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Instado a se manifestar sobre a ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM VAGAS FORA DA REGIÃO PARA A QUAL O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO E NA INTERNET. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO E A CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE SE MOSTRA INÓCUA ANTE O RESULTADO CONCRETO JÁ CONSOLIDADO. A jurisprudência mais recente do STJ tem entendido ser necessária a intimação pessoal do candidato nos casos em que tenha decorrido um significativo lapso de tempo entre a publicação do resultado do concurso e a sua convocação para qualquer ato relacionado ao mesmo certame. (MS 15.450/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQU...

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