En el presente trabajo se destaca la importancia de que exista un concepto unívoco del tercer sector. En primer lugar se justifica esta relevancia conceptual desde un punto de vista epistemológico tanto para el estudio de los hechos sociales (objeto de conocimiento) como para la propia configuración de las comunidades científicas (sujeto del conocimiento). En segundo lugar, también se argumenta esta necesidad de univocidad ya que condiciona las diferentes políticas públicas, y porque incide en la interacción de los agentes que contribuyen al cambio social. Por último se abordan los rasgos que pueden delimitar este espacio social propio, por un lado, y a caracterizar las particularidades de las entidades que operan en el mismo, por otro. Palabras clave: tercer sector, altruismo, economía...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... revestidos de aparente ilicitude penal, o Estado tem a obrigação de apurar a procedência das afi...
O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características enquanto instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito estrangeiro e as perspectivas para o processo civil brasileiro. This paper aims to study mediation as an alternative dispute resolution mechanism, by examining its characteristics as an instrument for pacification. Besides, the text presents the main differences between mediation and other ADR methods, mainly conciliation and arbitration. Finally, it shows mediation concepts from other countries and its perspectives for the Brazilian Civil Procedure. ...
... é a jurisdição, monopólio do Estado, que hoje é ainda o instrumento mais utilizado na...
O presente artigo aborda a questão climática analisada sob a ótica da governança transnacional como necessidade para enfrentar os desafios pós XV Conferência da Mudança do Clima da ONU (COP 15), Copenhague 2009. Parte-se da hipótese de que não é possível o estabelecimento de uma política regulatória efetiva para a questão climática que não leve em conta a governança transnacional, entendida esta como forma de articulação entre o poder local e o global, baseada na cooperação e na solidariedade.Palavras-chave: Transnacionalidade. XV Conferência da mudança do Clima da ONU. Governança transnacional.This article analyzes climate changes from the perspective of transnational governance and the need to face the challenges found after UN Climate Change Conference, Copenhagen, 2009. It s...
..., por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que será integrado pelos Min...
A Súmula nº. 691 do Supremo Tribunal Federal assim dispõe:
Refiro-me a "Um conto chinês", do diretor argentino Sebastian Borensztein.
Este artigo procura contribuir para a formação da base teórica destinada à superação democrática do Estado Constitucional Moderno, estabelecendo uma seqüência lógica para a análise das evidências de sua insuficiência como organização de Poder Público, além de discutir algumas das propostas atuais para sua substituição. Palavras-Chave: Superação do Estado Constitucional Moderno; Sociedade sem estados; Novo Contrato Social; Sociatismo; Capitalismo Democrático. This article aims to contribute to the formation of a theoretical basis aimed at the democratic overcoming of the Modern Constitutional State, establishing a logical sequence ...
Resumo: Neste artigo, acena-se à necessidade da crítica do sagrado para efetivamente um multiculturalismo crítico ser crítico. Aponta-se uma conexão teórica entre profecia hebraica, multiculturalismo crítico e pós-estruturalismo. Recorre-se à análise de um dito profético hebreu (Amós 5,21-27), escrito no século 8º antes de Cristo, para mostrar como Amós procedeu à crítica do religioso na cultura hebraica. Palavras-chave: crítica do sagrado – multiculturalismo crítico – profecia – idolatria Abstract: This article deals with the necessity to criticize the sacred so that a multicultural criticism be really critic. A theoretical connection between Jewish prophecies ,multiculturalism and post- structuralism is also discussed. The article also refers to (Amo...
... os seus escritos, quando do surgimento do Estado monárquico tributário. O profeta e o rei, na his...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARS. PRETENSÃO DE EXAURIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO FEITO CAUTELAR. DESCABIMENTO. A liminar em medida cautelar, em regra, deve ser deferida inaudita altera pars, sem necessidade de prévio contraditório, bastando estarem presentes os pressupostos concessivos. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, a apreciação do recurso especial deverá ser, oportunamente, feita naqueles autos. No que tange à necessidade de garantia do juízo para que seja suspensa a execução, o artigo 739-A, do Código de Processo Civil restringe seu comando normativo aos embargos do devedor, não prevendo referida necessidade à...
...Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em sede de apelação contra...
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