estado do amazonas

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

• DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação do Parque Nacional Mapinguari, Nos Municipios de Canutama e Labrea, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.

• LSF, 06 de Junho de 2008
• Decreto

• Acórdão nº AgRg no REsp 1261679 / AM de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Novembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EDITAL. EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE DOIS ANOS DE EXPERIÊNCIA ANTES DA POSSE. ELIMINAÇÃO DA CANDIDATA. DECADÊNCIA DO MANDAMUS. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. MOMENTO EM QUE O ATO COATOR SE TORNA EFICAZ. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. Discute-se nos autos o termo inicial do prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança contra ato coator que excluiu a candidata do certame, por não ter apresentado comprovação de dois anos de experiência profissional...

• Acórdão nº 893/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Abril de 2012

Copa do Mundo de Futebol de 2014. Acompanhamento da Operação de Crédito Relativa ao Projeto Arena da AmazÔnia. Contrato Celebrado Entre o Bndes e o Estado do Amazonas. Determinação para Liberação de Recursos que Excedam 20% do Total do Financiamento Somente Após o Saneamento das Irregularidades Apontadas Pelos órgãos de Controle. Sobrepreço. Oitiva do Governo do Estado do Amazonas. Acolhimento Parcial das Razões Apresentadas. Determinações. Ciência ao Bndes, ao Governo do Estado do Amazonas e Aos órgãos de Controle

• DECRETO Nº 0, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Barro Alto, Localizada No Municipio de Tonantins, No Estado do Amazonas.

• LSF, 20 de Abril de 2011
• Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 25 DE JULHO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Fundação Dom Joaquim para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Tefe, Estado do Amazonas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 225, 26 de Julho de 2011
• Decreto Legislativo

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 01 DE MARÇO DE 2012. Autoriza o Estado do Amazonas a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 280.000.000,00 (duzentos e Oitenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7, 02 de Março de 2012
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Difusora do Amazonas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 96, 01 de Março de 2011
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora do Amazonas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 67, 01 de Março de 2011
• Decreto Legislativo

• LEI ORDINÁRIA Nº 11662, DE 24 DE ABRIL DE 2008. Altera as Alineas 'b' e 'c' e Revoga a Alinea 'd' do Artigo 2 do Decreto 2.784, de 18 de Junho de 1913, a Fim de Modificar os Fusos Horarios do Estado do Acre e de Parte do Estado do Amazonas do Fuso Horario Greenwich 'menos Cinco Horas' para o Fuso Horario de Greenwich 'menos Quatro Horas', e da Parte Ocidental do Estado do Pará do Fuso Horario Geenwich 'menos Quatro Horas' para o Fuso Horario Greenwich 'menos Tres Horas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11662, 25 de Abril de 2008
• Lei Ordinária