estado do amazonas brasil

• DECRETO Nº 89984, DE 23 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a.- Eletronorte, No Estado do Amazonas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 89984, 24 de Julho de 1984
• Decreto

• DECRETO Nº 89599, DE 02 DE MAIO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, No Estado do Amazonas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 89599, 03 de Maio de 1984
• Decreto

• Acórdão nº 2000.32.00.001816-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Novembro de 2009

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. MATRÍCULA POR TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA INSUBSISTÊNCIA DO FATO GERADOR. DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO (LÍCITO) E OS ALEGADOS DANOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que haja reparação de danos morais e materiais, é necessária a demonstração do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre eles, hipótese não configurada nos autos. Tendo o autor obtido matrícula mediante transferência ex officio em razão da transferência de sua esposa, funcionária do Banco do Brasil, de Cuiabá (MT) para Manaus (AM), desfeita a transferência da servidora, a Universidade do Amazonas não pode ser responsabilizada pelo cancelamento da matrícula, ...

... comprovados, já que a responsabilidade do Estado é objetiva, foi acostado atestado médico (fl. 75...

• DECRETO Nº 99175, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linhas de Transmissão da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, No Estado do Amazonas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99175, 14 de Março de 1990
• Decreto

• DECRETO Nº 75155, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Castanha-do-brasil da Safra de 1975/76 Produzida Nos Estados do Acre, Amazonas, para e Nos Territorios do Amapa, Rondonia e Roraima.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75155, 30 de Dezembro de 1974
• Decreto

• DECRETO Nº 55013, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica a 'inspetoria Missionaria Laura Vicuna das Irmãs Salesianas No Norte do Brasil', Com Sede em Manaus, Estado do Amazonas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55013, 23 de Fevereiro de 1965
• Decreto

• DECRETO Nº 0-007, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão da Rbn - Rede Brasil Norte de Televisão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (tv), Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

• LSF, 07 de Novembro de 1994
• Decreto

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 1999. Autoriza o Estado do Amazonas a Contratar Operação de Credito, Consubstaciada No Contrato de Abertuta de Credito Celebrado Com a União, Com a Interveniencia do Banco do Estado do Amazonas S.a. (bea), da Caixa Economica Federal (cef) e do Banco Central do Brasil (bacen), em 13 D...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 14, 30 de Abril de 1999
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

...Brasília (DF), 11 de maio de 2011(Data do Julgamento). MINI...

• DECRETO Nº 36111, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Outorga Concessão a Empresa Panair do Brasil S.a. para Substituir por Outro o Transmissor de Sua Estação Radiotelegrafica de Cucui, Estado do Amazonas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 36111, 17 de Setembro de 1954
• Decreto