Estado federal

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- DECRETO Nº 7574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Processo de DeterminaÇÃo e Exigencia de Creditos Tributarios da UniÃo, o Processo de Consulta Sobre a AplicaÇÃo da LegislaÇÃo Tributaria Federal e Outros Processos que Especifica, Sobre Materias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7574, 30 de Setembro de 2011
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- Código Sanitário do Distrito Federal
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- CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
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- Resolução do Senado Federal

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... de interesse do Senado Federal no Estado da Guanabara, segundo instruções da Comissão Di...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 58, 11 de Novembro de 1972
- Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970. Regimento Interno do Senado Federal.
..., filiação partidária, idade, estado civil e outras declarações que julgue convenient...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 93, 28 de Novembro de 1970
- Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e da Outras Providencias.
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- DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7507, 28 de Junho de 2011
- Decreto
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Caixa Economica Federal (cef), para Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao 'programa de Financiamento para a GestÃo de Residuos Solidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo'.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12, 13 de Novembro de 2011
- Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Ratifica, Com Base No Artigo 98, Inciso Iii, do Regimento Interno do Senado Federal, os Atos de Gestão Praticados No Exercicio das Atribuições do Senado Federal Previstas No Artigo 52, Inciso Xiii, da Constituição Federal e No Artigo 3 da Parte Ii do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 62, 21 de Dezembro de 2010
- Resolução do Senado Federal
- LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de gara...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12527-0, 18 de Novembro de 2011
- Lei Ordinária

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