estado laico wikipedia

• A Legalidade do Aborto Eugênico em Casos de Anencefalia

O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio de exame do tema sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária, relacionando-as à negativa influência que a religião ainda exerce no âmbito normativo. Pretende-se, com isso, defender a tese d. Palavras-Chave: Direitos Humanos; Dignidade da Mulher; Aborto Eugênico por Anencefalia.

... como pressuposto para a realização do Estado Democrático de Direito (art. 2, II, CF). Assim se..., afinal, o Brasil é um Estado Democrático laico, podendo qualquer cidadão professar a crença que...2006. WIKIPEDIA, Contribuidores da. Interrupção da Gravidez. Wik...

• Revista Panóptica
• Núm. 8, Junho 2007

• 17 DE JUNHO DE 2011 - 23ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO ?100º ANIVERSÁRIO DO DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS?

• IOSP, 05 de Julho de 2011
• Legislativo

• Debates

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