O presente trabalho busca avaliar algumas características centrais do conceito de Estado de Direito e sua fundamental relação com a democracia como processo histórico de legitimação sempre aberto a uma revisão crítica. Por conseguinte dita análise permite entender a essencial conexão da formação jurídico-política que é o Estado de Direito com diferentes tipos de sociedade e de Estado (liberal, social, democrático) em função precisamente do grau de exigência, de reconhecimento e de realização das prescrições morais que são os direitos humanos. Essa apreciação será útil para estabelecer criteriosa...
Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado Constitucional Liberal. 2.2.3 A Interpretação Jurídica no Estado Constitucional Liberal. 2.3 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Social e a sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.3.1 A Derrocada do Estado Liberal e a Influência da Revolução Bolchevique no Paradigma do Estado Social. 2.3.2 A Deflagração do Estado Constitucional Social e o Surgimento dos Direitos Fundamentais de Segunda D...
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos. O dissídio pretoriano não foi demonstrado na forma preconizada nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1.º e 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rechaça. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra ...
... E OUTRO(S)INTERES.:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. ...
O artigo apresenta três significados do termo fiecologia políticafl, acentuando o viés jurídico da expressão. Salienta outrossim a ligação intrínseca desse modelo jurídico-político com modelos de ordenação estatais (Estados eco-liberal e eco-socialista de direito). Como superação dessa distinção, propõe um modelo democrático embasado na ecologia política. Palavras-chave Ecologia política; Estado de Direito; Democracia. This article presents three meanings for the term fipolitical ecologyfl, emphasizing the legal aspect of the expression. It also stresses the intrinsic link between this legal-political model and models of state systems (Eco-l...
Eleitores enxergam na legenda principal grupo de oposição MOSCOU.
Il Trattato di Lisbona (entrato in vigore il 1° dicembre 2009) attribuisce la stessa forza giuridica dei trattati comunitari alla Carta dei diritti fondamentali dell’Unione europea, originariamente proclamata a Nizza (7-9 dicembre 2000) e nuovamemte proclamata a Strasburgo (il 12 dicembre 2007). Molti interrogativi si pongono nel costituzionalismo dei Paesi europei, ed in Italia, a partire dalla vigenza di tale Carta nonché a partire dalle conseguenze in tema di gerarchia delle fonti giuridiche fra primazia e diretta applicabilità delle norme comunitarie nei Paesi membri della Unione europea e fondamentalità dei principi e dei diritti fondamentali protetti dalle Carte costituzionali nazionali. Molte Corti costituzionali europee, e soprattutto quella itali...
O presente trabalho tem por objeto a correlação entre os conceitos de unidade, soberania e decisão estabelecidos por Carl Schmitt com o moderno fenômeno do ativismo judicial.
O trabalho faz um resgate da biografia do ilustre jurista James Goldschmidt, focando a seguir na sua principal contribuição teórica, qual seja, a teoria do processo como situação jurídica. Analisa a natureza jurídica do processo, com ênfase na fenomenologia do processo penal, demonstrando o acerto da concepção do autor e a inconsistência das principais críticas feitas. Palavras-chaves: Goldschmidt – Processo Penal – Natureza Jurídica – Situação Jurídica. The work aims to recapture the biography of the distinguished jurist James Goldschmidt, focusing on his main theoretical contribution, which is the theory of process and legal situation. Examines the legal nature of the process, with emphasis on the phenomenology of criminal procedure, demonstrating the success of the conce...
... de Weimar, GOLDSCHMIDT estudou Direito do Estado. Em 1895, concluiu seus estudos e realizou o prime...
A finalidade deste artigo se volta a socialização dos resultados parciais da pesquisa acadêmica desenvolvida na Universidade Estadual de Londrina, que objetiva ao resgate da formação do Estado, precipuamente à garantia da propriedade privada e na tributação dos sujeitos sociais. Com a aguda ocidentalização da teoria de Estado orientado pelos determinantes históricos da produção, intercâmbio e tecnologia, partiremos junto a organização de um quadro descritivo da formação do Estado, em diferentes tempos históricos sempre em atenção ao realinhamento do modelo de produção. O quadro será descritivo e composto a partir do enfoque das nações centrais (do Estado pré-capitalista ao Estado neoliberal) e das nações periféricas (Estado metropolitano ao Estado neoliberal). Com o esclarecimento desta...
O presente artigo analisa as teorias do Estado moderno a partir da contribuição de autores clássicos da filosofia política como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel, Marx, Gramsci e outros. O objetivo desse estudo é apresentar um panorama das principais referências teóricas que deram sustentação à organização do Estado moderno bem como das discussões que foram empreendidas no sentido de desvelar a legitimação político-ideológica da organização capitalista presente em algumas teorizações. Palavras-chave: Estado moderno - Clássicos da filosofia política - Sociedade capitalista This article analyzes the theories of t...
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