Estado-providência
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'Já se percebe que a volta do Estado-providência é uma ilusão'
Pensador diz que após cem dias os franceses se dão conta de que Hollande não terá como cumprir suas promessas PARIS Para um dos mais celebrados pensadores da atualidade, o francês Michel Maffesoli - que fará três conferências no Brasil em setembro ...
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O direito fundamental ao rendimento social de inserção (re)interpretado pelos orçamentos do Estado Português
O desenvolvimento do Estado-Providência e atualmente a problemática da questão da sustentabilidade da segurança social, perante o crescimento exponencial dos números da pobreza e da exclusão social em Portugal, orientam o debate espartilhado em sucessivos orçamentos do Estado. O surgimento do regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (ex-Rendimento Mínimo Garantido) há vinte anos atrás...
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A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal
O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado
... Jose Luis Bolzan de Morais Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth . Resumo: O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... razão, Arretche cita também dentro desse subgrupo Pierre Rosanvallon, autor que entende que o Estado de Bem-Estar Social, ou Estado Providência, é uma forma de extensão, aprofundamento e prolongamento do “Estado-protetor ‘clássico’” – o Estado Moderno modelado entre os séculos ...
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Acórdão Nº 5002037-77.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
1) RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE RENOVAÇÃODA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. LAUDO COMPLETO E SUBSTANCIOSO QUANTO ÀS CONDIÇÕES ATUAIS DO SEGURADO. ORTOPÉDICO. ACIDENTE DO TRABALHO. ORTOPÉDICO. LESÃO NA COLUNA LOMBAR E MEMBRO INFERIOR DIREITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO.PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNC
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Acórdão Nº 0034861-66.2001.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTATAL.ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. TESE ACOLHIDA. SENTENÇA QUE CONDICIONOU A LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO SEQUESTRADO REMANESCENTE À UTILIZAÇÃO VINCULADA AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO. PROVIDÊNCIA NÃO POSTULADA NA AÇÃO. PRETENSÃO LIMITADA AO CUMPRIMENTO DE...
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Acórdão Nº 5001144-52.2020.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TRS) DEVIDA PELO ESTADO AO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO. CONSTITUCIONALIDADE DA EXAÇÃO RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DIRIGIDA AOS PROCURADORES DO ESTADO. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA. FATO GERADOR PERIÓDICO. PREVISÃO LEGAL. REMESSA COMPROVADA DO CARNÊ DE PAGAMENTO AO...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033125-85.2022.8.19.0000 (Criminal), 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decisão deferiu a tutela de urgência para determinar que o Estado do Rio de Janeiro proceda ao encaminhamento do autor para unidade hospitalar da rede pública provido de setor especializado apto a realização do procedimento cirúrgico (angioplastia)....
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Acórdão Nº 0301645-50.2019.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - RESPONSABILDIADE CIVIL - DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE OPERAÇÃOPOLICIAL COM A PRESENÇA DO RECORRENTE DE COSTAS EM DIVERSOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO NÃO EVIDENCIADA - NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS IMAGENS PROPAGADAS TENHAM SIDO DIVULGADAS POR AGENTES DO ESTADO - PROVIDÊNCIA QUE COMPETIA AO...
... - NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS IMAGENS PROPAGADAS TENHAM SIDO DIVULGADAS POR AGENTES DO ESTADO - PROVIDÊNCIA QUE COMPETIA AO AUTOR (CPC, ART. 373, I) - PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE - CIRCULAÇÃO DE IMAGEM EM REDE SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR AVENTADA ... -
Resenha
Rosanvallon, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia: UFG, 1997. 143 p.
...@Rosanvallon, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia: UFG, 1997. 143 p. Pierre Rosanvallon, considerado um dos maiores teóricos da social-democracia francesa, aborda, com ineditismo, na obra ... -
Serviço Social e agência do assistente social
Neste artigo procura-se articular de um ponto de vista conceptual os referentes que a sociedade de risco, em contexto do capitalismo desorganizado e da modernidade, comporta e que actualizam o pensar e o agir em Serviço Social e suas consequências para a agência do assistente social. A agência do assistente social é concebida enquanto capacidade de um sujeito reflexivo que, no acto de participar...
... do assistente social é concebida enquanto capacidade de um sujeito reflexivo que, no acto de participar da regulação social do Estado-Providência, pode problematizar sobre a direcção estratégica que imprime, tendo como critério uma teoria da emancipação. A teoria da emancipação permite ... -
Parâmetros positivos ao controle da administração pública pós-moderna: Uma questão de efetividade constitucional
O objetivo do presente artigo é demonstrar que a Administração Pública pós-moderna tem um dever prestacional tão relevante num Estado providência como o nosso, que ela deve ser controlada ativamente a realizar ações capazes de promover o bem-estar social através de um instrumental teórico compatível com a dinâmica proposta pelo Direito Administrativo. Para persecução deste objetivo o artigo é...
... demonstrar ao longo desse trabalho que a Administração Pública pós-moderna tem um dever prestacional tão relevante num Estado providência como o nosso, que ela deve ser controlada ativamente a realizar ações capazes de promover o bem-estar social, o que se demonstra até mais ... -
A crise da lei e seus reflexos no direito administrativo a legalidade questionada
A modificação da realidade político-jurídica do Estado Liberal para o Estado Providência e a posterior adoção de moldes reguladores resultaram na denominada “crise da lei formal” composta por elementos diversos como a inflação legislativa, o descrédito de que a lei possa, de fato, exprimir a vontade geral, entre outros. Visando superar os reflexos da crise da lei no direito administrativo – o que
... *E-mail: vanyaspagolla@hotmail.com. a. Resumo. A modiicação da realidade político-jurídica do Estado Liberal para o Estado Providência e a posterior adoção de moldes reguladores resultaram na denominada “crise da lei formal” composta por elementos diversos como a inlação ... -
Acórdãos nº 1001002-75.2015.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
PLANO DE SAÚDE. Fornecimento de medicamento (Lucentis) e reembolso dos valores gastos com aplicação do medicamento. Preliminar de falta de interesse de agir afastada por se tratar de matéria de mérito. Anterior ação de obrigação de fazer ajuizada contra do Estado, na qual foi concedida tutela antecipada e julgada procedente a ação. Recibo de R$1.500,00, com data anterior ao relatório médico e ao...
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Economia social: conceitos, fundamentos e tipologia
O presente artigo analisa as questões relativas ao conceito de economia social, na sua abordagem histórica e dinâmica actual, procurando ultrapassar as confusões terminológicas que se colocam àquele conceito. É ainda intenção do autor, definir as principais características e fundamentos da economia social, actores e respectiva tipologia. O seu objectivo fundamental é o de investigar a realidade...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... das normas foi colocada em dúvida em virtude do fato do declínio da lei, da explosão de regulamentos, transformados na era do Estado-providência na fonte essencial de obrigações e coerções para os administrados, tal como pela ampliação do poderio do poder jurisdicional, notadamente no ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
..., EBES; a expressão inglesa Welfare State; e, por fim, a denominação (bastante prestigiada em língua francesa), Estado Providência. No conjunto dos capítulos integrantes desta obra, de autoria diversa, encontram-se também as expressões Estado de Bem-Estar, além de regimes de ...
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Direito Fundamental na Reforma da Previdência.
... previdenciária representa a reforma na estrutura da proteção social do próprio Estado, porque é relativa aos fundamentos do Estado-providência. . Por isso, qualquer projeto precisa ser bem esclarecido quanto às suas necessidades e vantagens à sociedade, não podendo ser visto ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
...Lançam-se, assim, as bases para o Estado-Providência (Welfare State), que viria a se consolidar apenas algumas décadas mais tarde. Porém, é importante frisar que o Estado-Providência não foi criado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... necessitou sair do modelo liberal para se chegar ao Estado social, ou Estado Providência, . ou, ainda, Estado do bem-estar social. Fundamentalmente, difere o novo modelo do antigo no . aspecto da solidariedade social, que ... -
Intodução
...Estado Providência, cujas teorias explicativas de suas origens são as mais diversas possíveis, como restará demonstrado neste estudo. Para fins de introdução, ...
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Referências Bibliográficas
...La nueva cuestión social - repensar el estado providencia. Buenos Aires: Manan-tial, 2011. _______. A crise do estado-providência. Brasília: UnB, 1997. SADEK, Maria Teresa. Judiciário e arena pública: um olhar a partir da ciência política. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; ...
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Aborto, racismo e patriarcado punitivo
Opinião: Aborto, racismo e patriarcado punitivo
...Trata-se da lógica que dá relevo ao Estado-penitência em detrimento de um Estado-providência. . O olhar sob a ótica interseccional apontará para o fato de que é preciso abandonar a ilusão e a fantasia da pena para a proteção da vida, ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... diante da complexidade da economia capitalista, mediando os interesses empresariais, de um lado, e uma política de providência (estado-providência), de outro 58 . . No plano criminológico, uma quarta teoria surge, também utilitarista, incentivada pela Escola Positiva de Direito Penal e ... -
O que é e o que não é dano moral
... de águas nos meios da filosofia política francesa, revisita, embora superficialmente, os principais problemas estruturais do Estado-Providência. No que diz respeito, mais diretamente, aos primórdios da responsabilidade sem culpa, afirma: “Descobri [..] esse considerável acontecimento ...