estados do norte

• LEI ORDINÁRIA Nº 12505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Concede Anistia Aos Policiais e Bombeiros Militares Dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceara, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondonia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal Punidos por Participar de Movimentos Reivindicatorios.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12505, 11 de Outubro de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12473, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Denomina Rodovia Tenente-brigadeiro Murillo Santos o Trecho Rodoviario Compreendido Entre a Base Aerea de Natal, No Estado do Rio Grande do Norte, e o Entroncamento Com a Br-101.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12473, 02 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº REsp 1235952 / RN de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2011

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTES POLÍTICOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. SECRETÁRIOS DE ESTADO. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIAS IMPLÍCITAS COMPLEMENTARES. REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. Trata-se de Ação Civil Pública contra os recorridos em razão da prática de atos de improbidade administrativa, descritos como dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, autorização de despesas não previstas em lei e desvio de finalidade na implementação do "Programa do Leite", com prejuízo aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. Após sentença de procedência, o acórdão acolheu a alegação de inaplicabilidade de Lei de Improbidade Administrativa aos agentes polític...

... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO : L G B E OUTROS ADVOGADO : ESEQUIAS P...74, DA LEI Nº 1.079⁄50). ESTADOS FEDERADOS: ORGANIZAÇÃO E REGÊNCIA PELAS CONSTIT...

• O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano

Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Estudos / Studies

• DECRETO Nº 0-003, DE 10 DE JUNHO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, a Area de Terra que Menciona, Localizada Nos Municipios de Assu e Upanema, No Estado do Rio Grande do Norte.

• LSF, 13 de Junho de 2011
• Decreto

• O papel das Políticas Públicas no desenvolvimento local - São José do Norte-RS

Neste trabalho são discutidos alguns conceitos básicos da análise de políticas públicas; destaca-se a análise de estilo político, considerando-se as implicações desta abordagem para a realidade político-administrativa de regiões em desenvolvimento, particularmente do município de São José do Norte, RS-Brasil, caracterizado por uma sociedade democrática, república com raízes regionalistas e por uma economia em base de produção primária. Palavras-chave: políticas públicas, São José do Norte, desenvolvimento local. The Role of Local Development Public Policies – “São Jose do Norte-RS&...

• Revista de Políticas Públicas
• Núm. 2-2008, Julho 2008

• Acórdão nº REsp 1133522 / RN de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MAGISTRADO NÃO INCLUÍDO NO ROL DOS ARTS. 39 E 39-A, DA LEI Nº 1.079/50, ALTERADA PELA LEI Nº 10.028/00. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS. Cuida-se, na origem, de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face de juiz de direito e outro, pela suposta prática de atos de improbidade administrativa, decorrente de "esquema paralelo" e secreto de interceptações telefônicas. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. O membros da magistratura, integrantes das Cortes de Justiça, mas qu...

... Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados e do Distrito Federal, bem como os respectivos sub...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo de RadiodifusÃo Goianinha Fm para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 39, 28 de Fevereiro de 2012
• Decreto Legislativo

• DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE JUNHO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, a Area de Terra que Menciona, Localizada No Municipio de Apodi, No Estado do Rio Grande do Norte.

• LSF, 13 de Junho de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 7728, DE 24 DE MAIO DE 2012. Autoriza a CriaÇÃo de Linhas de Credito de Custeio No Ambito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-oeste, Com Bonus de Adimplencia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7728, 25 de Maio de 2012
• Decreto