AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. ART. 538 DO CPC. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, ausente a comprovação nos autos do recolhimento da multa, o novo recurso não merece ser conhecido. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1262194/RN, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/04/2011, DJe 28/04/2011)
...:CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS :ANDRÉ VIDAL VASCONCELOS SILVA E O... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO:BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S⁄A BANCOOB...
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformant..., se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de cada... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste- SUDENE, relativamente a instalação de empreendi...
... o uso dos recursos por parte de Estados, Municípios ou Consórcios Públicos. . § 15. ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento ..., inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semi-árido, ...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... nos procedimentos da Agência Espacial Brasileira - AEB para a contratação das obras de complement... a região produtora (incluindo outros Estados, além do Maranhão), da ordem de 1 GW, ou 100 vez... Alcântara a construção da Via de Acesso Norte com extensão aproximada de 10.000 m. Nesta obra, ... e Mercado para as cidades do nordeste/norte do Brasil, que varia entre R$ 11,00 (em Pern...
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. ART. 538 DO CPC. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, ausente a comprovação nos autos do recolhimento da multa, o novo recurso não merece ser conhecido. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1262194/RN, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/04/2011, DJe 28/04/2011)
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSA... derivados na América do Sul, Central e do Norte, na Europa e na Ásia, não foi verificado um só ... mundialmente em escala comercial nos Estados Unidos, Argentina e Canadá e uma área que é da ... ampliada, também, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A soja no Brasil é predominantemente u...
...AGRAVANTE : PROCESSADORA DE GRÃOS DO NORTE E NORDESTE S/A E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ALVES DOS ...AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO : ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)....
... 1, localizado sobre a divisa entre os Estados do Amazonas e de Rondônia, que coincide com o pon...
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