estados e siglas
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Em vigor
Código Penal
... Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de ... - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou ...
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Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
... VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e ... VIII - articulação com os Estados, o ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... do cadastrado independentemente de remissão a anexos, fórmulas, siglas, símbolos, termos técnicos ou nomenclatura específica; ... III - ... pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... EUA Estados Unidos da América ... IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LACP Lei da Ação Civil Pública ... LC Lei Complementar ... LONDP Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... - promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejar, em seus territórios, as ... III - a utilização de siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ... poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário ...
- Siglas
- Siglas
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Abreviaturas / Siglas
... CAU / BR Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ... CAUS Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal ... CC Código Civil ... CC Código Civil — Lei n. 10.406, de 2002 ... CC/FGTS Conselho Curador do Fundo de Garantia do ...
- Lista de Siglas
- Lista de siglas
- Lista de Siglas
- Lista de siglas
- Lista de abreviaturas, siglas e símbolos
- Lista de Siglas
- Abreviaturas e siglas
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Lista de abreviaturas e siglas
... Segurança NATJus Núcleos de Apoio Técnico dos Judiciário NCPC Novo Código de Processo Civil OC Opinião Consultiva OEA Organização dos Estados Americanos OMS Organização Mundial da Saúde ONU Organização das Nações Unidas PCDT Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas PEC Projeto ...
- Siglas e Abreviaturas
- Lista de siglas
- Abreviaturas e siglas
- Abreviaturas e siglas
- Abreviaturas e siglas
- Siglas e Abreviaturas
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Siglas e abreviaturas utilizadas
... TATE: Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais ... TCE: Tribunal de Conta do Estado ... TCEs: Tribunais de Contas dos Estados ... TCM: Tribunal de Contas do Município ... TCU: Tribunal de Contas da União ... TDA: Títulos da Dívida Agrária ... TDP: Títulos da Dívida ...
- Lista de siglas utilizadas