estados fisicos da agua

• nº 987892800 de 17ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 987.892-8, da Comarca de PIEDADE, sendo apelante SHADAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e apelado HUMBERTO HENRIQUE RODELLA. ACORDAM, em Décima Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença de fls. 471/475, cujo relatório se adota, que julgou improcedente o interdito proibitório por ausência de comprovação de que o réu tenha praticado atos de turbação ou esbulho na posse sobre a propriedade da autora. Na petição inicial, alegou-se que o requerido, com a utilização de jagunços armados, ultrapassou as linhas divisórias da propriedade da autora, tentando desalojar os empregados daquela, nã...

... permite ser identificada pelos elementos físicos geográficos naturais, como espigões e cursos d �água. Entretanto, tal não siginifica que tenha invadid...

• Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

... trata do cultivo dos seres que têm na água seu principal ou mais freqüente ambiente de vida,... entidade de fiscalização superior dos Estados Unidos (GAO), com fundamento na metodologia Coso. ... pela autorização de uso de espaços físicos de corpos d¿água de domínio da União, foram re...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.

... de exercício da atividade pesqueira: as águas continentais, interiores, o mar territorial, a pla...§ 2o Compete aos Estados e ao Distrito Federal o ordenamento da pesca nas �...V - cessão: para uso de espaços físicos em corpos d'água sob jurisdição da União, dos ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11959, 30 de Junho de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...

... às despesas decorrentes de danos físicos ao imóvel e a responsabilidade civil do construto... independentes com sedes nas capitais dos Estados Brasileiros. Somente em 1970, ocorre o processo co... problemas de infiltração de umidade e de águas nos telhados? . Sim. Na vedação junto ao apoio e...

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... histórica necessidade de abastecimento de água de municípios localizados no semi-árido, no agre... de Sobradinho e Itaparica, na divisa dos Estados da Bahia e de Pernambuco - cada sistema composto d... das Bacias Receptoras; 5.4.2 Aspectos Físicos; 5.4.3 Aspectos Biológicos; 5.4.4 Aspectos Socioe...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

... dos critérios estabelecidos no caput, os Estados, Municípios e Distrito Federal poderão fixar out... de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para mutuários com renda familiar mens... contribuam para a redução do consumo de água em moradias. Parágrafo único. No caso de empreen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12424, 17 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.

... movimentos bruscos, pequenos esforços físicos, mudança de temperatura ambiente, nervosismo, ins... solvente e outra branca onde o solvente é água. Nesse sentido cada emboicadeira possui armazename...

• Acórdão nº 2512/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Fiscobras 2011. Dnit. 2º Bec. Obras De Duplicação E Restauração Da Br-101/ne, No Estado Da Paraíba, Entre A Divisa Rn/pb E A Divisa Pb/pe, Lotes 3, 4 E 5. Condicionantes De Licença De Instalação Não Atendidas. Ausência De Licenças Ambientais De Competência Estadual E Local. Obra Em Andamento Com Licença Prévia Ou De Instalação Vencidas. Liquidação Irregular De Despesa. Superfaturamento Decorrente De Quantitativos Inadequados. Quantitativos Inadequados Na Planilha Orçamentária. Projeto Executivo Deficiente Ou Desatualizado. Projeto Básico/executivo Sub Ou Superdimensionado. § 3º Do Art. 95 Da Lei 12.309/2010 (ldo 2011). Oitiva Das Entidades Responsáveis Pelas Obras E Das Empresas Contratadas

... - PT, assim distribuídos nos três Estados por onde passa a malha rodoviária:. - Rio Grande ... pedra argamassada romperam com o fluxo de água da estação chuvosa. Para solucionar o ocorrido, ... o km 54 que necessitam de dispositivos físicos eficazes de drenagem e dissipadores de energia da ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-17800/2006-0791-04.00 de 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte Maior decidiu "que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou de convenção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). Não há outra senda possível ao trânsito, sendo esta a solução que o caso evoca. Recurso de revista conhecido e provido...

... a baixa concentração desta substância na água lhe retira o caráter cancerígeno. Por tais argu... relacionadas aos exames químico-físicos necessários à análise da qualidade e tratamento...

• Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

... de exercício da atividade pesqueira: as águas continentais, interiores, o mar territorial, a pla...§ 2.Compete aos Estados e ao Distrito Federal o ordenamento da pesca nas �...V - cessão: para uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, do...

• Códigos
• Nacional