estados norte americanos
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... no Brasil, será ela convertida em dólares norte"-americanos e, em seguida, em Reais; ... § 2\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... remessas de valor até quinhentos dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas ...
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O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
... A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
... em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11948, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Outras Providencias.
... no custo de captação externo, em dólares norte-americanos, do Tesouro Nacional, para prazo ...
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Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1973, que serão pagos em dólares norte-americanos, ou, por solicitação do servidor, ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... I - em dólar norte-americano pela cotação do dólar fixada, para ... USD 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos), sem prejuízo do previsto no § 4º, o ... referida no caput será compartilhada com Estados e Municípios na forma estabelecida pela ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais ... desenvolvidas pelos juristas norte-americanos a esse respeito, assim como as críticas e ... de alguns casos das principais cortes dos Estados Unidos e do Brasil, ao final do que é ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... , se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de ... será ela convertida em dólares norte-americanos e, em seguida, em Reais ... § 2º Os ...
- Decreto nº 10.801 de 17/09/2021. Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, firmado em Pequim, em 29 de junho de 2015, e sua documentação complementar, que estipula a adesão brasileira à subscrição de valor não superior a cinquenta ações, no total de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos).
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LEI ORDINÁRIA Nº 12413, DE 31 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Efetuar Doações a Iniciativas Internacionais de Auxilio ao Desenvolvimento.
... $ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares norte-americanos), distribuídos em parcelas iguais e ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação ... geopolítico, o mundo é dividido em Estados soberanos ... 4 L Benton, L Ford, Rage for ... - Acórdão nº 2014/0040657-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... pela Petrobras temendo sanções econômicas por parte dos Estados Unidos, que retaliam economicamente os iranianos. Nesse contexto, embora ... ões geopolíticas do conflito existente entre iranianos e norte-americanos, e, ainda, como o uso do lawfare , especialmente pelos órgãos U.S ...
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Subjetividades em deslocamento uma cartografia textual e imagética de um projeto artístico transdisciplinar sobre movimentos migratórios de centro-americanos entre as fronteiras norte e sul do México
O relato a seguir deriva do projeto artístico transdisciplinar Proyecto Paisajes Migratorios / entre fronteras /, #PPM, de coautoria dos artistas e pesquisadores Ernesto Morales Bautista e Gabriel Brito Nunes, baseado em uma pesquisa em desenvolvimento sobre migração e fronteiras cujo trajeto inaugural foi realizado de abril a julho de 2017 pelo território mexicano. Esse trajeto foi iniciado ao...
... Dicho trayecto fue iniciado al norte en los estados fronterizos de México con Estados Unidos – Chihuahua y Coahuila – y concluido en la frontera al sur, entre Guatemala y el estado de Chiapas, ... - LEI 13017 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 23 DA LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA ALTERAR O VALOR DAS OPERAÇÕES DE CAMBIO QUE NÃO NECESSITAM DE CONTRATO DE CAMBIO PARA ATE US$ 10.000,00 (DEZ MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- LEI ORDINÁRIA Nº 5549, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a Contrair Emprestimo No Valor de Us 10.000.000,00 (dez Milhões de Dolares), Com Banqueiros Privados Norte Americanos e da Outras Providencias.
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 03/09/2014. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO SANTANDER S.A., COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RSF 28 de 03/09/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO SANTANDER S.A., COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 16/07/2014. AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RSF 17 de 16/07/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RSF 37 de 19/11/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 11.500.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Total de Ate Us$ 18.000.000,00 (dezoito Milhões de Dolares Norte-americanos), Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid).
- RSF 14 de 16/07/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 16/07/2014. AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).