estadual da prata

• Decisão Monocrática nº 70022142897 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 14 de Novembro de 2007

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO. DISCRICIONARIEDADE DO ATO. Remoção de Delegada de Polícia, titular da DP de Nova Prata e Nova Bassano, para o Município de Itaqui em prazo inferior a um ano. Desatendimento do disposto no art. 17, §2º, da LE nº 7.366/80 que não se faz evidente. Ato discricionário da Administração. Reconhecimento da necessidade de serviço pelo Diretor-Substituto do Departamento de Polícia do Interior. Ausência de verossimilhança da ilegalidade sustentada. Presunção de legitimidade dos atos administrativos que não se vê abalada. Ritualística do mandado de segurança que não admite para evidenciar o direito líquido e certo provas outras que não a documental. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A...

• nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 07 de Abril de 2008

PENAL. PECULATO. ART. 312, § 1º DO CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI N. 7.492/86, ART. 4º E 5º. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. LEI 4.729/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. ART. 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. PENAS FIXADAS DE FORMA DESPROPORCIONAL. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, nos termos da Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça. No presente caso, o crime de peculato foi praticado em co...

...APELANTE: ROGÉRIO JOSÉ LEMOS PRATA. ADVOGADO: ISMAEL DA CUNHA NETO. APELANTE: EUVALDO...

• Código Civil

... associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. § ... Se houver necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras preciosas e móveis serão avaliados por p...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0244236-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Novembro de 2011

... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PRATA - MG. INTERES. : JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMAND...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, O SUSCITADO. DECISÃO. Vistos. Cuida-se de confli...

• Acórdão nº 1.0372.08.033967-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2010

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 875/99 - LEI ESTADUAL Nº 12.618/97 - TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIRO POR MOTOCICLETA - "MOTO-TÁXI" - COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO E TRANSPORTE - ADI Nº 3.136/MG - EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA "ERGA OMNES" - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - OBSERVÂNCIA DA RESERVA DE PLENÁRIO - DESNECESSIDADE - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. Não se trata de inovação recursal a argüição de inconstitucionalidade apenas em sede de apelação, tendo em vista que é questão de ordem pública, podendo ser conhecida a qualquer momento, até mesmo de ofício pelo julgador. "Os Municípios não gozam da prerrogativa para legislar sobre trânsito e transporte...

...�o de "moto-táxi" no município de Lagoa da Prata. Pedido inicial julgado improcedente diante da ine...

• Decisão Monocrática nº 2011/0123193-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Setembro de 2011

...ADVOGADO : MARIA CRISTINA PRATA LIMA. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA.. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DETALHAMENTO DOS PULSOS. OBRIGATORIEDADE A PARTIR...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...V-as jóias e objetos de prata de peso individual inferior a três gramas; e. VI... de prévia autorização do Fisco estadual, na forma disposta em legislação específica, ex...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Universidade Estadual Paulista

• IOSP, 22 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 2447/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

Fiscobras 2009. Obras De Ampliação Do Sistema De Subtransmissão De Energia Elétrica Em Manaus/am. Indícios De Irregularidades Em Diversos Contratos. Audiência Dos Gestores Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justifiativa Da Maior Parte Dos Gestores. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Alguns Gestores. Multa. Ciência Ao Congresso Nacional

... de licenças ambientais de âmbito estadual e local. Fls. 1209/1245. Vol.6 Principal. 9 José ...Vol.5 Principal. 11 João Vanderlei Prata Andrade. CPF: 406.159.956-91 Membro efetivo da Com...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Março de 2012

... a título emergencial, regida pela Lei Estadual nº 11.376/1995 e suas prorrogações, conforme pe...Justiça Comum Estadual, Comarca de Nova Prata. Prejudicado o exame dos itens remanescentes do ap...