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"estagiario lei" em Jurisprudência
Recurso nº 94.01.03062-6, Ponente Juiz Tourinho Neto
1. A LEI 6.494, DE 1977, NÃO EXIGE COMPATIBILIDADE ENTRE ...
Recurso nº 59303, Ponente Min. Soares Munoz
ESTAGIARIO. PROCESSO CRIMINAL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ......, E 72 DA LEI N. 4.215/63 E DO ART. 563 DO C.P.P. RECURSO ...
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"estagiario lei" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28 Agosto 2009
Executivo - Caderno 1
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Executivo - Caderno 1
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"estagiario lei" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 528, Novembro 2007
... Observância da lei 8213/91. Benefício devido.Aposentadoria por ...... Férias de 30 dias observância da lei 11324/06. Estagiário. Vínculo empregatício ...
Revista Bonijuris - Núm. 540, Novembro 2008
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
CAPÍTULO ......
2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo ...... 7º desta Lei e por menção de aprovação final.
§ 2º O ......
4º A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros ...
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