estagiario lei

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"estagiario lei" em Jurisprudência

Nº 94.01.03062-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 07 Março 1994

Recurso nº 94.01.03062-6, Ponente Juiz Tourinho Neto


1. A LEI 6.494, DE 1977, NÃO EXIGE COMPATIBILIDADE ENTRE ...

Acórdão Nº 59303 de Primeira Turma, de 05 Março 1982

Recurso nº 59303, Ponente Min. Soares Munoz


ESTAGIARIO. PROCESSO CRIMINAL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ......, E 72 DA LEI N. 4.215/63 E DO ART. 563 DO C.P.P. RECURSO ...

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"estagiario lei" em Legislação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28 Agosto 2009

Defensoria Pública Do Estado

Executivo - Caderno 1

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28 Agosto 2009

Defensoria Pública-Geral

Executivo - Caderno 1

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"estagiario lei" em Doutrina

Revista Bonijuris - Núm. 528, Novembro 2007

Trabalhista - Previdenciário

... Observância da lei 8213/91. Benefício devido.Aposentadoria por ...... Férias de 30 dias observância da lei 11324/06. Estagiário. Vínculo empregatício ...

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 CAPÍTULO ...... 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo ...... 7º desta Lei e por menção de aprovação final. § 2º O ...... 4º A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros ...

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