estagios em curitiba
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 13, n. 3, p. 687-723, set./dez. 2022. doi: ..., o modelo econométrico de Heckman para a estimação em dois estágios, as equações mincerianas ĞƚĐ͟à;VIáNNá͖à AMARAL, 2014, p. ... -
Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 110-132, jan./abr., de 2020. . . VANICE REGINA LÍRIO ... de políticas públicas através de decisões em múltiplos estágios, informada justamente pelo experimentalismo já havido (GUBLER, 2014). . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. SUSPEIÇÃO DO ...estágios da empreitada criminosa, pois todos eles levaram, em síntese, ao ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 157-188, maio/ago. 2020 . doi: ... . O Programa foi implantado em seis estágios, nos quais priorizou a instalação de sistemas fotovoltaicos. Nos dois ... -
Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude...
.... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 393-416, maio/ago. 2018 . doi: ... em Minas Gerais, com o fim de contemplar a integralidade dos estágios da vegetação nativa em termos de compensação pelos danos ocasionados ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Estágios de pós-graduação, especialmente pós-doutorado, em centros de ... para as de Belém, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre;. - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo objetivo é ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... BISEP” propõe como figura uma pirâmide di- vidida em quatro estágios: na base estão os contribuintes que fazem a coisa certa, e, para estes, ...Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms of Justice. Harvard Law ...
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Direito grego
...Michael Gagarin 1 comenta que há três estágios de desenvolvimento do Direito em uma sociedade:. • Sociedade pré-legal: ... Direito Grego & Historiografia Jurídica. Curitiba: Juruá, 2009 . FOIGNET, René. Manuel Élémentaire de Droit Romain. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...A vertical, que implica no encadeamento de estágios sucessivos de produção, e a horizontal, que supõe a produção num ... (6 a Região), Fortaleza (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba" (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus (11 a Região), Florian\xC3"...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... aos problemas que o Estado, ainda em estágios mais inaugurais da implementação de programas desta estirpe, ainda ... Auditoria e governança corporativa . Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161. . 86. CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Delação premiada: legitimidade e procedimento. 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, “independentemente de acordo firmado, o ...A ausência de simetria de tempo se deu em razão dos estágios processuais e das dinâmicas de negociação, mas sempre com o mesmo modus ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Recrutamento e formação de magistrados no Brasil . Curitiba: Juruá, 2010, p. 165. 360 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Estructuras ... o aspirante ao cargo de magistrado a desempenhar, justamente, estágios junto aos Tribunais para que adquiriam experiência e, a depender da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...CASTILHO, Ana Flávia de Andrade. Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31). A dialética entre direitos e deveres, ...trazidas pelos estágios iniciais da pandemia, o que não mais se. justificaria, considerando o ... -
Direito processual penal
... o fato de a paciente ter cumprido tempo suficiente para os dois estágios no regime fechado autoriza a progressão direta do regime fechado para o ... o Juízo de Direito da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba/PR, o suscitante." STJ - CC 108535 PR, Rel. Min. Jorge Mussi, 3ª Seção, ...
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Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 1, p. 319-354, jan./abr. 2018. doi: ..., investidores muitas vezes optam por infusionar o capital em estágios, ou seja, de forma periodizada. Este mecanismo foi previsto por Sahlman ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 12, n. 3, p. 631-667, set./dez, 2021. doi: ...p. 22). Este processo é realizado em pelo menos dois estágios": a avaliação dos conceitos e sua reconstrução para fins de decomposiç\xC3"... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...Pensa-se, por óbvio, em eficiência administrativa nos estágios subsequentes de desenvolvimento da matéria. . A interatividade é um ...Introdução aos sistemas especialistas legais. . Curitiba: Juruá, 2001, p. 155 et seq . 250. SILVA, Nilton Correia da. ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de 2019. . . MARIANE CAMARGO ... e problematizadas todas as temáticas focalizadas nos três estágios. Os discursos não se superaram, no que se chama de era pós-feminista, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Richard Fabiano Benassi. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, v. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017, p. 214. . 32. MARRARA, Thiago. ... foram expostos a computadores e à Internet desde os primeiros estágios estejam melhor situados na sociedade da informação atual, porque já ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste a um determinado denunciado o acesso ...ão do recebimento da denuncia pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ofertada nos autos da Ação Penal n. 5050568-73.2016.4.04.7000/PR em ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... fim, não se aplica o referido regramento quando se tratar de estágios de nível superior e nível médio profissionalizante (art. 17, § 4º, da ...Curitiba: Juruá, 2016, V.I, p. 94). . 33. “O uso da analogia, no direito, ...
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Estado, democracia e corrupção: equações complexas
As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 91-106, jan./abr. 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i1.59564. . ... anticorruptivos, tampouco percepções definitivas sobre os estágios de combate, contenção e responsabilização da corrupção, razão pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5021744-16.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... de segurança em face da recursa do Chefe do Departamento de Estágios e Curso de Extensão (DEPEC) das UTFPR em assinar o termo de compromisso ... Paranaguá, realizando todos os dias úteis da semana o trajeto Curitiba-Paranaguá desde 10/04/2019. Que os encarregados da chefia da impetrante ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nos casos: Baby Boy vs. Estados Unidos (1981). Em...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 103-135, jan./abr. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i1.85017. ... ou não extensível ao nascituro, uma vez que existem diferentes estágios no seu desenvolvimento, e, consequentemente, não se poderia dizer se essa ...