estagios para estudantes

• DECRETO Nº 66546, DE 11 DE MAIO DE 1970. Institui a Coordenação do Projeto Integração, Destinada a Implementação de Programa de Estagios Praticos para Estudantes do Sistema de Ensino Superior de Areas Prioritarias, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 66546, 11 de Maio de 1970
• Decreto

• Processo nº 1115/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 22 de Junho de 2007

Administracao De Bolsa De Estagios De Estudantes

• LEI ORDINÁRIA Nº 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre os Estagios de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2 Grau e Supletivo e da Outras Providencias.

• → Ordenar por LEI ORDINÁRIA Nº 11788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Estagio de Estudantes; Altera a Redação do Artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto - Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; Revoga as Leis 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de Março de 1994, o Paragrafo Unico do Artigo 82 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e o Artigo 6 da Medida Provisoria 2.164-4, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6494, 09 de Dezembro de 1977
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 2080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 8 do Decreto 87.497, de 18 de Agosto de 1982, que Regulamenta a Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre os Estagios de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2 Grau e Supletivo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2080, 27 de Novembro de 1996
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

ESTAGIÁRIO. LEI 6.494/77. INOBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO COM O TOMADOR DO SERVIÇO. Estágio profissional celebrado sem a estrita observância aos ditames da Lei 6.494/77, consubstanciados na inexistência de experiência prática na linha de formação do estagiário e na ausência de complementação do ensino e da aprendizagem, mediante acompanhamento e avaliação, de acordo com os currículos, programas e calendários escolares, configura vínculo de emprego entre prestador e tomador do serviço.

... da Lei 6.494/77, que dispõe sobre os estágios profissionais de estudantes de estabelecimentos de...

• Processo nº 17470/026/02 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 06 de Dezembro de 2004

Prestacao De Servicos De Administracao De Bolsas De Estagios A Estudantes Regularmente Matriculados E Com Frequencia Efetiva Nos Cursos Vinculados As Instituicoes De Ensino Publico Ou Privado

• Acórdão nº 1660/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Pedidos De Reexame. Legitimidade Dos Recursos Interpostos Pelo Estado Do Amapá E Sindsep/ap. Não Conhecimento Dos Demais. Não-aplicação Da Súmula Vinculante Do Stf Nº 3. Decadência Administrativa Prevista Na Lei 9.784/1999. Matéria Pacificada. Não-incidência Em Processos De Competência Constitucional Desta Corte. Ausência De Boa-fé. Inaplicabilidade Do Princípio Da Segurança Jurídica. Possibilidade De Se Conferir O Direito Ao Contraditório E À Ampla Defesa No Âmbito Do Órgão De Origem Quando Da Análise Da Situação Individual De Cada Servidor. Provimento Parcial

...14, anexo 8), a criação de estágios profissionalizantes para estudantes a partir de qu...

• Processo nº 28769/026/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 06 de Dezembro de 2004

Administracao De Estagios A Ser Realizado Pelas Unidades Contratantes , Por Estudantes Regularmente Matriculados Em Instituicao De Ensino

• Processo nº 16211/026/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Outubro de 2006

Prestacao De Servicos De Administracao De Bolsas De Estagios A Serem Concedidas A Estudantes Regularmente Matriculados E Com Frequencia Efetiva Nos Cursos Vinculados As Instituicoes Publicos E Priva

• LEI ORDINÁRIA Nº 11788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Estagio de Estudantes; Altera a Redação do Artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto - Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; Revoga as Leis 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de Março de 1994, o Paragrafo Unico do Artigo 82 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e o Artigo 6 da Medida Provisoria 2.164-4, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

... . Art. 4o A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes es...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11788, 26 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária