Estalajadeiros
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Acórdão nº 9500 de 2ª Turma, 24 de Julio de 1951
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOTELEIROS, HOSPEDEIROS E ESTALAJADEIROS PELOS FURTOS E ROUBOS PERPETRADOS POR SEUS EMPREGADOS CONTRA OS HOSPEDES (ART. 1284 E PAR ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL).
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Direito grego
... Dada a natureza da sociedade ateniense, alguns desafortunados eram presos e terminavam como estalajadeiros, servos, trabalhadores de bordéis; mas apenas uma pessoa com personalidade forte desertaria”. 57 ... Aquele que “desertava” era tido com ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... a ser admitidos a alienação resolúvel e arrendamentos para edificação de lojas, ao longo das estradas, a algumas pessoas, como estalajadeiros, banqueiros 20 ... Observa José Guilherme Braga Teixeira que, no direito justinianeu “a superfície tornou-se um direito real de uso e ...
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Processo nº 1996.001.07054 de Décima Câmara Cível, 18 de Junio de 1997
Condominio. Responsabilidade civil. Roubo `a mao armada. Forca-maior. Circunstancia que isenta de culpa os hoteleiros e estalajadeiros e, com maioria de razao, os condominios, que nao tem intuito de lucro. O art. 1.285, II, do Codigo Civil, em interpretacao analogica. (IRP) Vencido o Des. Sylvio Capanema que provia em parte o apelo para repartir os onus sucumbenciais.
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SUBITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. SETOR HOTELEIRO. PARCELAS QUE INTEGRAM O PREÇO DO SERVIÇO DE HOTELARIA: TODAS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ISS. 1. A questão constitucional suscitada em abstrato nesta ação consiste em...
... os peregrinos e prover-lhes abrigo em suas rotas. Em 1282, os ... estalajadeiros de Florença constituíram um grêmio ou ... corporação para o desenvolvimento de seus negócios, sendo ... que as estalagens pertenciam à cidade, ... -
Decisão da Presidência nº 260972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2000
... Parágrafo único ... Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas' ... Nem ...
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Decisões Monocráticas nº 260972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 252454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 1999
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 252748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 1999
... Parágrafo único ... Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas' ... Nem ...
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Decisão da Presidência nº 252454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 1999
... Parágrafo único ... Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas' ... Nem ...
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Acórdãos nº 1028138-30.2017.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – transporte aéreo internacional – cancelamento de voo – furacão – fato público e notório – ampla divulgação nos meios de comunicação em geral – perigo – risco à segurança – cancelamento do voo que era necessário – autora que não provou os fatos constitutivos do direito (art. 373, I, do CPC) – documentos que não corroboram suas alegações, mas apenas demonstram que o voo foi...
... esse mesmo autor que colaciona exemplo do próprio Ulpiano, segundo a qual a responsabilidade dos barqueiros e estalajadeiros independe de culpa, em caso de danificação ou perecimento das coisas que têm que restituir, mas que ela cessa se o fato for ... -
Decisão da Presidência nº 269661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2000
... Parágrafo único ... Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas' ... Nem ...
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Acórdãos nº 1001843-38.2018.8.26.0297 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
Apelação. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos morais e materiais. Passagem do furacão Irma. Cancelamento de voo. O fenômeno natural impeditivo do voo caracteriza caso fortuito ou força maior, excludente de responsabilidade do transportador, segundo os arts. 393 e 734 do Código Civil. Rompimento do nexo causal. Dever indenizatório não configurado. Majoração da verba...
... É esse mesmo autor que colaciona exemplo do próprio Ulpiano, segundo a qual a responsabilidade dos barqueiros e estalajadeiros independe de culpa, em caso de danificação ou perecimento das coisas que têm que restituir, mas que ela cessa ... -
Decisão da Presidência nº 249970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 1999
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 252748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 1999
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 249970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 1999
... Parágrafo único ... Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas' ... Nem ...
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Decisão da Presidência nº 274307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 272155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 269661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 267994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 262650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 265223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 267031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Decisão da Presidência nº 264841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2000
... Parágrafo único. Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas'. Nem se ...
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Acórdão nº 1.0701.07.194146-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
Ementa: FURTO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - DEPÓSITO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS- COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA.
... estalajadeiros abrigam-se, pois, como depositários, embora não haja tradição real, bastando que as bagagens sejam introduzidas no estabelecimento, sem importar ...