Estalajadeiros

• Acórdão nº 9500 de 2ª Turma, 24 de Julho de 1951

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOTELEIROS, HOSPEDEIROS E ESTALAJADEIROS PELOS FURTOS E ROUBOS PERPETRADOS POR SEUS EMPREGADOS CONTRA OS HOSPEDES (ART. 1284 E PAR ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL).

• Processo nº 1996.001.07054 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 18 de Junho de 1997

Condominio. Responsabilidade civil. Roubo `a mao armada. Forca-maior. Circunstancia que isenta de culpa os hoteleiros e estalajadeiros e, com maioria de razao, os condominios, que nao tem intuito de lucro. O art. 1.285, II, do Codigo Civil, em interpretacao analogica. (IRP) Vencido o Des. Sylvio Capanema que provia em parte o apelo para repartir os onus sucumbenciais.

• Acórdão nº 2.0000.00.336105-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Setembro de 2001

EMENTA: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INFECÇÃO HOSPITALAR - ART. 14, CAPUT E § 3.º, I E II, DO CODECON (LEI N. 8078/90). - CULPA CONTRATUAL DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - PEDIDO INDENIZATÓRIO PROCEDENTE - DANOS MATERIAL E MORAL - LESÃO ESTÉTICA. No Direito pátrio (art. 14, caput e § 3.º, incisos I e II, do Codecon), é contratual a responsabilidade do hospital relativamente à incolumidade do paciente internado em seu estabelecimento para tratamento médico e/ou cirúrgico, motivo pelo qual o hospital apenas se isenta da responsabiliade de ficar provado que inexistiu o defeito na prestação de serviço ou se ficar comprovada a culpa esclusiva do paciente ou de terceiro. In casu, a paciente desenvolveu infecção hospitalar no pós-operatório ime...

... da ação "dos hospedeiros, estalajadeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo ...

• Decisões Monocráticas nº 260972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Setembro de 2000

...Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como...

• nº 1081069800 de 12ª Câmara de Férias de Julho de 2002, 08 de Agosto de 2002

... responsabilidade dos barqueiros e estalajadeiros independe de culpa, em caso de danificação ou pe...

• Decisão da Presidência nº 252454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 1999

...Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como...

• Acórdão nº 70011188158 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Abril de 2006

Apelação cível. Ação de cobrança. Serviços de hotelaria. Prescrição inocorrente. Afastamento. Notas fiscais de serviços prestados. Os documentos acostados pela parte autora e o restante da prova produzida comprovam a prestação do serviço de hotelaria e quem é o responsável pelo pagamento, no caso concreto. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70011188158, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 20/04/2006)

... meses a ação dos hospedeiros, estalajadeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo ...

• Decisão da Presidência nº 264841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Março de 2000

...Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como...

• Decisão da Presidência nº 274112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junho de 2000

...Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como...

• Decisão da Presidência nº 249970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Agosto de 1999

...Os hospedeiros ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como...