Estamento

• Acórdãos nº 327608 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Janeiro de 2011

Honorários advocatícios. Cobrança. Atuação do advogado auto'- Eduardo José Britto de Camargo, em cumprimento de 'estamento de Maria José de Camargo Bianchi e cm arrolamcnto de bens deixados por Maria Angélica de Camargo Szynunshi. Sentença de procedência parcial, ante a culpa do autor pela rescisão do mandato, ocorrida durante o trâmite do arrolamcnto de bens de Maria Angélica de Camargo Szymanski, porem com direito a metade dos honorários requeridos. Rescisão que teria ocorrido por motivo de retenção indevida de honorários, sem anuência do inventariante. Reforma parcial da sentei ça nesse té>pico. A culpa, no caso, é recíproca, porquanto, não obstante tenha o autor retido, indevidamente, honorários parciais referentes ao arrolamcnto, há prova de que o inventariante agiu com animosidade...

• Processo nº 0002986 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Criminal, 29 de Janeiro de 2010

Sentença que condenou os citados indivíduos, por prática do crime de atentado violento ao pudor, tendo por vítima uma criança do sexo masculino, filho de um deles; que veio a morrer por asfixia em conseqüência dos atos violentos. Apelação que rejeitou preliminar de nulidade e manteve de pleno o julgado de 1º grau. Voto vencido. Embargos de infringência. Posição da Procuradoria de Justiça, junto a esta Câmara Plena, no prestígio do sufrágio majoritário. Razão manifesta. Embargos que, por determinação legal, não podem extrapolar do voto minoritário, e só podem ser analisados dentro de seus limites próprios. Aqui, restrição da insurgência ao tema da nulidade acerca da prova técnica dos testes de DNA, e nada mais. Testes referidos que foram efetuados por laboratório da Polícia Civil deste...

..., no abranger dos inerentes ao estamento policial. Cotejo de valores; visto na espécie; ...

• A sobrevivência do modelo patrimonial na reforma administrativa gerencial do Estado brasileiro

O objetivo principal desse artigo é demonstrar que, apesar de oportuna a estratégia do governo na década de 90 de estruturar a administração pública sob um modelo gerencialista, como uma forma de superação da crise fiscal que atingia o Estado, a reforma administrativa nasceu fadada a ser um retrocesso institucional em virtude da persistência de um modelo existente desde o colonialismo e que nesse momento vinha revestido de um moderno aparato de gestão, o patrimonialismo. Palavras-chave: Intervenção do Estado. Patrimonialismo. Sobrevivência. Reforma Administrativa Gerencial. The main objective of this article is to demonstrate that, despite the timely strategy of govern in the 90s to str...

... brasileiro estariam inspirados no estamento, modelo no qual os membros da sociedade são rigid...

• Revista Panóptica
• Núm. 18, Março 2010

• Acórdão nº 70039518725 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 07 de Abril de 2011

APELAÇÃO. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. ADEQUAÇÃO. Caso em que se mostra adequada a sentença que suspendeu o poder familiar dos pais sobre os filhos, porquanto demonstrada a situação de negligência e maus-tratos. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70039518725, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 07/04/2011)

..., entre outras tarefas afeitas ao estamento estatal municipal, no exercício de seu poder-deve...

• Acórdão nº 2010/0036233-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Dezembro de 2010

TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. No presente caso, a custódia cautelar está fundada na garantia da ordem pública e no resguardo da aplicação da lei penal. Foram, principalmente, considerados o modus operandi na prática do crime e as circunstâncias. Além disso, está evidenciada a real situação do paciente, suspeito de integrar numerosa e bem estruturada organização voltada para a prática de delitos conexos, entre os quais, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. A fundamentação é idônea, capaz de justificar a segregação cautelar. Ademais, as condições pessoais do paciente, a saber, primariedade, ausência de antecedentes criminais, ocupação lícita, e outra...

... apurada desenvolvia-se em quatro estamento distintos, resumidos da seguinte forma: a) os forn...

• Decisão Monocrática nº 2010/0036233-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2010

... apurada desenvolvia-se em quatro estamento distintos, resumidos da seguinte forma: a) os forn...

• Alcance político da jurisdição no âmbito do direito à saúde

Introdução; 2. Direito fundamental. uma expressão polissêmica; 3. A saúde como direito e dever fundamental na Constituição Brasileira de 1988; 4. Efetividade do direito à saúde; 5. Da atividade jurisdicional no que respeita o direito à saúde; 6. Conclusões.

• Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde

• Decisão Monocrática nº 2010/0040148-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Maio de 2010

... apurada desenvolvia-se em quatro estamento distintos, resumidos da seguinte forma: a) os forn...

• Acórdão nº 327/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Pedido de Reexame em Relatório de Auditoria. Irregularidades. Multa. Determinação. Conhecimento do Recurso. Argumentos Insuficientes à Alteração do Juízo Anteriormente Firmado. Negativa de Provimento. Ciência Aos Interessados

... pela Administração, inclusive o estamento adestrado nas práticas do Serviço Público. 67. ...

• Decisão da Presidência nº 24082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2001

... a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituiç�...